Navegando por Palavras-chave "Abolicionismo penal"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Abolicionismo Penal e Serviço Social: análise crítica sobre o encarceramento em massa de mulheres
    (Universidade Federal de São Paulo, 2024-09-18) Cabral, Juliana Vargas [UNIFESP]; Duarte, Joana das Flores [UNIFESP]; Góes, Grace de; http://lattes.cnpq.br/4070355101813620; http://lattes.cnpq.br/7050328398578647; https://lattes.cnpq.br/8494531846089979; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O presente trabalho de conclusão do curso de Serviço Social resulta das inquietações surgidasdurante as diversas aulas que abordaram o tema e expuseram a subsistência e a precariedadedo sistema penitenciário feminino no Brasil. A pesquisa qualitativa de método dedutivo, foirealizada utilizando os bancos de dados de dissertações da plataforma Fundação Coordenaçãode Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), juntamente comobancodedados dos Sistemas de Administração e de Informação Nacional Penal, entreelesoSENAPPEN e SISDEPEN. Foram analisados os conteúdos de onze trabalhos, selecionadosdentre os 27 encontrados pelo descritor na plataforma CAPES, estando emfoco as mulherescisgêneras. O objetivo central da pesquisa foi estudar e revelar as barbáries enfrentadasporessas mulheres em cárcere e compreender os desafios da profissão do assistente social aoquetange à garantia e exigibilidade dos direitos humanos dessas mulheres, abordando temascomoa distinção de gênero e o impacto disso na violência dentro e fora do cárcere. Aanálisedosdiscursos diversificados presentes nas bibliografias base deste trabalho permitiu desmascararas urgências negligenciadas das mulheres que vivem no sistema prisional estatal. Nestecontexto, foram utilizados conceitos de Michel Foucault sobre discurso e poder, conformediscutidos em suas obras "A Arqueologia do Saber", "Vigiar e Punir" entre outras usadasnesta pesquisa. Foucault destaca como os discursos produzem e reforçamrelações depoder, estruturando e limitando o que pode ser dito por determinados grupos sociais, nestecaso, asmulheres encarceradas. A partir das ideias de Foucault e outros autores relevantes paraotema, refletiu-se sobre a elaboração de ações que minimizem os impactos do encarceramentona vida humana, especialmente das mulheres, historicamente vistas como mercadoriaesubmetidas a situações traumáticas, sustentadas pelo patriarcado e pela supremacia masculina. Tais comportamentos refletem-se no cotidiano do sistema prisional e são determinantes paraamanutenção da seletividade penal estrutural e da invisibilidade de gênero. As discussõesacerca do perfil feminino encarcerado e suas relações com as vulnerabilidades sãocruciaispara entender a situação das mulheres privadas de liberdade em penitenciárias deregimefechado. Através da perspectiva foucaultiana, analisou-se como os discursos sobrecriminalidade e gênero influenciam a forma como essas mulheres são tratadas e percebidaspela sociedade e pelas instituições penais.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Abolir, não reformar: Desigualdade racial, poder disciplinar e abolicionismo penal
    (Universidade Federal de São Paulo, 2021) Zaqueo, Larissa Rodrigues [UNIFESP]; Silva, José Fernando Siqueira da [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1557941183604992; http://lattes.cnpq.br/7730349916764556; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Este trabalho busca investigar as tecnologias de poder e as resistências à elas; focando no Abolicionismo Penal. Com os objetivos de analisar os elementos principais da teoria Foucaultiana, principalmente no que diz respeito à Biopolítica e Sociedade Disciplinar; retomamos o processo de formação sociohistórica brasileira, a fim de compreender os elementos fundamentais e perpetuados na desigualdade racial, que influi e consolida a formação da classe trabalhadora no Brasil. Buscamos compreender também a relação das estruturas do Estado Penal com o racismo, dando maior destaque aos considerados “indesejáveis”; “underclass” e “puníveis” e, a partir do conceito de necropolítica, de Mbembe, discutimos sobre as mudanças no poder de punir. Encerramos a discussão com o condensamento de informações acerca dos abolicionismos penais teorizados, compreendendo este movimento para além da lógica tribunal-prisão, colocando-o como construção de todos, independente da atuação profissional. Este trabalho foi desenvolvido a partir de revisão bibliográfica, com o acesso a documentos disponíveis online de algumas partes do mundo. Os dados analisados provêm de Bancos de Dados e Hubs públicos, da internet, e foram analisados e organizados nos programas: Google Database e Excel; dado o grande número de informações.
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    Restrito
    Os fundamentos da criminologia crítica e sua interlocução com os princípios éticos do Serviço Social
    (Universidade Federal de São Paulo, 2021-01-19) Canêo, Giovanna [UNIFESP]; Cardoso, Priscila Fernanda Gonçalves [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4134515951014036; http://lattes.cnpq.br/9601074601024648; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A presente dissertação de mestrado visa compreender a interlocução (ou não) dos fundamentos da criminologia crítica e os princípios éticos do Serviço Social. O estudo consiste numa revisão bibliográfica com autores referência na temática, a partir de uma análise sócio-histórica vinculada à tradição marxista, apresentando a trajetória da criminologia, ao analisar as categorias crime e pena, os fundamentos da criminologia crítica, os elementos constituintes do abolicionismo penal e a realidade brasileira levando em consideração a questão de classe, raça/etnia e gênero. E, por fim, apresenta também os princípios éticos da profissão, com o intuito de destacar dentro desses os eixos centrais que dialogam com a criminologia crítica. Destaca-se, que também foi realizado um diálogo com outros códigos e outras criminologias. Esperamos que essas reflexões possam contribuir, para que a criminologia crítica e o abolicionismo penal sejam mais estudados e aprofundados pelo Serviço Social, como subsídios para a formação e a ação profissional anti punitivista, anti machista, anti racista, crítica, na busca da garantia dos direitos humanos, a favor de políticas de desencarceramento e de transformação social contra a lógica punitiva presente, na atualidade, nas relações sociais.
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    Embargo
    Práticas restaurativas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulher: um estudo na Baixada Santista
    (Universidade Federal de São Paulo, 2024-08-30) Pereira, Marcos da Costa [UNIFESP]; Goulart, Patricia Martins [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2146182868402853; http://lattes.cnpq.br/2874734453528583
    Esta pesquisa investiga a contribuição das Práticas Restaurativas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, na perspectiva dos facilitadores e facilitadoras que utilizam esta estratégia. De modo específico, objetiva conhecer e sistematizar as origens e lógica das Práticas Restaurativas para a garantia dos direitos, levantar ações, programas e políticas em execução e implantação no contexto da violência doméstica e familiar no campo na Baixada Santista, especificamente nas cidades de Cubatão, Santos e São Vicente, e analisar o alcance das Práticas Restaurativas. Os procedimentos metodológicos consistiram na revisão bibliográfica e documental do escopo da investigação em bases de dados indexadas e literatura especializada com o foco nos objetivos propostos, utilizando-se dos descritores: Práticas Restaurativas, Abolicionismo Penal, Violência Doméstica e Familiar e Cultura de Paz. No plano empírico foram acessados 8 (oito) facilitadores/as de Práticas Restaurativas atuantes nas comarcas de Cubatão, Santos e São Vicente, por meio de entrevistas semi-estruturadas, mediante um roteiro norteado pelos propósitos da pesquisa. Face à complexidade da problemática, que se assenta em uma sociedade marcada pela violência, em grande parte pela (in)ação do Estado, questionou-se sobre o alcance das Práticas Restaurativas, para a construção de uma cultura de paz e não-violência, pautada pela busca de garantia de direitos dos envolvidos nas situações conflitivas, no contexto da violência doméstica e familiar. A análise das informações se regeu por uma abordagem dialética, na qual as pessoas receptoras e causadoras dos danos, bem como a comunidade, compõem o cenário para tomada de decisões resolutivas e coletivas visando o enfrentamento do ciclo de violência no ambiente doméstico e familiar. Nos limites deste estudo, pretendemos contribuir com uma leitura crítica acerca da produção teórica e empírica desta problemática, também, promover uma maior visibilidade e discussão acerca das Práticas Restaurativas.