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    A governança das águas subterrâneas no estado de Santa Catarina
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-11) Menezes, Talita Dafne [UNIFESP]; Villar, Pilar Carolina [UNIFESP]; Goetten, Willian Jucélio; http://lattes.cnpq.br/0346431963835436; http://lattes.cnpq.br/8369461429621874; http://lattes.cnpq.br/1275852514069023; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    As águas subterrâneas são parte essencial de uma eficiente gestão de recursos hídricos, portanto torna-se indispensável uma política pública que assegure sua qualidade e quantidade. No Brasil, cada estado deve ser responsável pela sua própria gestão tendo em vista as diretrizes da legislação federal, porém a aplicação dos instrumentos de gestão e a coordenação entre as esferas de poder ainda apresentam fragilidades, principalmente no quesito de águas subterrâneas. O estado de Santa Catarina conta com dois grandes reservatórios subterrâneos, que são o Aquífero Serra Geral e um dos principais aquíferos transfronteiriços do país, Aquífero Guarani, que abrange parte dos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai. Parte da população do estado já utiliza esses reservatórios para suprir sua demanda de abastecimento, reforçando a necessidade de análise da aplicação da legislação no território. O objetivo deste estudo foi avaliar a legislação referente à gestão de águas subterrâneas no estado de Santa Catarina através de análise documental e com base no Sistema de Avaliação de Governança das Águas Subterrâneas (SAGAS), que se trata de um conjunto de 48 indicadores jurídicos principais e 25 subordinados das principais obrigações previstas na legislação federal para as águas e temas correlacionados. O estado atingiu 100 pontos dos 169 possíveis, ou seja 59,17%, atingindo um desempenho moderado dentro da escala SAGAS, mas com um longo caminho a percorrer em uma eficiente governança das águas subterrâneas devido à falta de previsão legal ou regulamentação e implementação de obrigações jurídicas estaduais previstas na legislação federal.