Navegando por Palavras-chave "Full protection"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Acolhimento institucional: medida protetiva na efetivação de direitos?
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2014-12-01) Miranda, Sonia Lopes de [UNIFESP]; Estevão, Ana Maria Ramos [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2205537046844581; http://lattes.cnpq.br/5821167286588711; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Esta pesquisa teve como objetivo apreender o quanto o acolhimento institucional, como medida protetiva voltada para crianças e adolescentes, em situação de risco e vulnerabilidade social, encontra-se em (des) acordo com o Sistema de Garantias de Direitos que prevê a convivência familiar e comunitária, como prioritária, em detrimento de outras medidas de proteção. Além disso, pretende-se compreender, o papel, prioritariamente, do Estado na efetivação de direitos, uma vez, que ao mesmo, cabe a responsabilidade legal de ofertar políticas públicas que viabilizem o direito constitucional de crianças e adolescentes crescerem e se desenvolverem no seio familiar. Estas políticas existem? São efetivadas? O que norteia o trabalho dos profissionais atuantes deste sistema? O trabalho se caracteriza como estudo bibliográfico e conceitual. A metodologia a ser seguida é a da pesquisa qualitativa realizada através de estudo bibliográfico, de onde serão elaborados os conceitos de família, vulnerabilidade social, risco social, direitos sociais, proteção social e acolhimento, além do uso das memórias pessoais da pesquisadora.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Conselho tutelar: entre limites e desafios na garantia do direito à proteção scoial da criança e do adolescente
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-12) Carvalho, Geórgia Albuquerque de [UNIFESP]; Guerra, Maria Natália Ornelas Pontes Bueno [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5364731277298059; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A presente pesquisa visou compreender e analisar o processo sócio-histórico da evolução dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando o papel do Conselho Tutelar na sociedade como agente para a garantia de direitos das crianças e adolescentes. O estudo tem como objetivo entender a dinâmica de trabalho das/os conselheiras/os tutelares no espaço de sua atuação social, analisando o seu cotidiano, suas dificuldades e desafios, além de refletir como o Conselho Tutelar é descrito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo fundamentado em pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, sendo inicialmente pesquisado sobre a evolução do direito infanto-juvenil no Brasil, tendo como referência estudos sobre a criança e do adolescente em séculos passados e a evolução dos direitos. Em seguida, a pesquisa buscou analisar os impactos das lutas e mobilizações sociais realizadas em prol da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, com relevância ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MCMMR) e analisamos o Estatuto da Criança e do Adolescente e a diretrizes para a constituição do Conselho Tutelar. Por fim, a pesquisa buscou compreender a atuação do Conselho Tutelar frente a vulnerabilidade da criança e do adolescente, e suas principais atribuições e deveres junto ao Sistema de Garantia de Direitos, assim como suas dificuldades e desafios no cotidiano de atuação. A luta política foi fundamental na trajetória da conquista dos direitos das crianças e adolescentes e foi intensa, podendo ser observado que havia necessidade social de garantir a proteção imediata à infância e adolescência. Proteção que ainda é um caminho a ser trilhado, mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as violações cotidianas que sofrem crianças e adolescentes persistem de forma grave no Brasil e a atuação da/o Conselheira/o Tutelar torna-se cada vez mais necessária frente à essa realidade que os desafia na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Fortalecer e responsabilizar o Sistema de Garantia dos Direitos torna-se necessário.