Navegando por Palavras-chave "Guardianship Council"
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- ItemAcesso aberto (Open Access)Conselho Tutelar: conhecendo histórias e significados do conselheiro nos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Santa Isabel(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2020-06-15) Oliveira, Danilo Rodrigues De [UNIFESP]; Vitalle, Maria Sylvia De Souza [UNIFESP]; Universidade Federal de São PauloThe Tutelary Council is a public body proposed by Law 8,069 of 1990, "Children and Adolescents Statute" (known in Portuguese as ECA), composed of five councilors appointed by organized civil society and elected by popular vote. The objective of this thesis is to know how the counselors are chosen, the characteristics of each Guardianship Council and how the demands for child and adolescent care are dealt with, in order to understand the dynamics between the TC, child / adolescent and the training ahead decision-making that emerges from its practice. This was a qualitative cross-sectional study, an interpretative approach was used. This survey respondents were members of the Tutelary Council of the municipalities of Arujá, Itaquaquecetuba and Santa Isabel. The interviews were conducted through a semi-structured questionnaire. For the interpretation of the interviews, content analysis was used, as its focus was to qualify the subject's experiences, as well as their perceptions about a certain object and its phenomena. There is no standardized protocol for children and adolescents assistance. The research showed that there is weakness in the training and preparation of counselors, in addition to the deficit of public agencies in offering network partnerships, the participation of public bodies contributes to the reduction of complaints and occurrences with underaged, as long as the municipality offers conditions for young people are not vulnerable to drugs, violence and abuse.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Conselho tutelar: entre limites e desafios na garantia do direito à proteção scoial da criança e do adolescente(Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-12) Carvalho, Geórgia Albuquerque de [UNIFESP]; Guerra, Maria Natália Ornelas Pontes Bueno [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5364731277298059; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)A presente pesquisa visou compreender e analisar o processo sócio-histórico da evolução dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando o papel do Conselho Tutelar na sociedade como agente para a garantia de direitos das crianças e adolescentes. O estudo tem como objetivo entender a dinâmica de trabalho das/os conselheiras/os tutelares no espaço de sua atuação social, analisando o seu cotidiano, suas dificuldades e desafios, além de refletir como o Conselho Tutelar é descrito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo fundamentado em pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, sendo inicialmente pesquisado sobre a evolução do direito infanto-juvenil no Brasil, tendo como referência estudos sobre a criança e do adolescente em séculos passados e a evolução dos direitos. Em seguida, a pesquisa buscou analisar os impactos das lutas e mobilizações sociais realizadas em prol da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, com relevância ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MCMMR) e analisamos o Estatuto da Criança e do Adolescente e a diretrizes para a constituição do Conselho Tutelar. Por fim, a pesquisa buscou compreender a atuação do Conselho Tutelar frente a vulnerabilidade da criança e do adolescente, e suas principais atribuições e deveres junto ao Sistema de Garantia de Direitos, assim como suas dificuldades e desafios no cotidiano de atuação. A luta política foi fundamental na trajetória da conquista dos direitos das crianças e adolescentes e foi intensa, podendo ser observado que havia necessidade social de garantir a proteção imediata à infância e adolescência. Proteção que ainda é um caminho a ser trilhado, mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as violações cotidianas que sofrem crianças e adolescentes persistem de forma grave no Brasil e a atuação da/o Conselheira/o Tutelar torna-se cada vez mais necessária frente à essa realidade que os desafia na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Fortalecer e responsabilizar o Sistema de Garantia dos Direitos torna-se necessário.
- ItemRestritoConselho tutelar: instrumento garantidor da proteção integral de crianças e adolescentes?(Universidade Federal de São Paulo, 2021-08-20) Ferreira, Gabriela Rodrigues [UNIFESP]; Silva, Maria Liduina de Oliveira e [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8772472007007461; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Crianças e adolescentes são considerados, de acordo com a Constituição Federal de 1988, sujeitos de direitos, e, portanto, devem ter garantidos seus direitos fundamentais: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A proteção e efetivação destes direitos em primazia, é dever da família, em segundo da sociedade e por fim, do Estado. Quando não há o cumprimento deste papel, dá-se a intervenção de um órgão público, responsável pelo zelo destes indivíduos: o Conselho Tutelar. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo elucidar e compreender como se dá este processo de intervenção em todas as suas esferas, para entendermos até que ponto o Conselho Tutelar garante a proteção integral das crianças e dos adolescentes. Para isso, a pesquisa qualitativa auxiliará na compreensão da realidade em sua totalidade, com suas propriedades, sua estrutura e seu desenvolvimento historicamente determinados. A finalidade da pesquisa é compreender o cotidiano da práxis profissional do conselheiro tutelar, em sua atuação no município de Santos, verificando se este é um órgão garantidor no âmbito da política de proteção integral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.