Navegando por Palavras-chave "Health Legislation"

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    A análise de risco nas regulações envolvidas na importação de alimentos: estudo integrado da regulação sanitária, do setor regulado e dos fiscais federais
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2019-07-11) Barros, Simone Crispim Fernandes [UNIFESP]; Stedefeldt, Elke [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    The area of international food trade in Brazil presents itself in a complex international and national context with diverse actors and antagonistic interests, from the perspective of protection and security of the population and bureaucracy for free trade. Given this, the study aimed to verify if the process of food importation in Brazil, from the perspective of the practice of federal sanitary surveillance, includes the items described in the Risk Analysis, according to Codex Alimentarius. The study covers the qualitative and quantitative research of cross-sectional, descriptive and exploratory design, and is guided by the theme: Legislation of food imports under the scope of the National Health Surveillance Agency (Anvisa). A priori, documentary research was used to describe the evolution and knowledge of the national and international scenario in which food imports are inserted. Afterwards, a case study based on content analysis followed, in which the categorical grouping is guided by Bardin (2016). To understand the procedures described by Bardin, Bauer and Gaskell (2002) were used as theoretical reference. The quantitative approach was performed through the relative and absolute frequency of the findings, to explore and discuss the articulations and changes related to Anvisa regarding the introduction of the Foreign Trade Facilitation Agreement and its convergence with the Risk Analysis, according to Codex Alimentarius. The conclusion was to clarify the understanding of the concept of risk, danger by the companies involved in the food import process and risk, danger and health risk by Anvisa federal inspectors based in the Santos port complex. The results demonstrated the evolution in the food import regulatory framework, influenced by the impositions of the World Trade Organization and its Agreements, providing regulatory tools convergent with the international determinations. On the other hand, these changes have gaps in stages related to Risk Assessment and Risk Communication, which are pointed out by those responsible for operating these laws in Brazil - Anvisa federal inspectors - and confirmed by the workers of the companies involved in the importation of food, both in conducting the consent of these foods, as well as their perceptions of danger, risk and health risk.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Lanche seguro: análise da aplicabilidade da legislação e conhecimento em prevenção de doenças transmitidas por alimentos " um estudo realizado nos quiosques da praia de Santos, SP
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2018-09-14) Szabo, Marisa de Moraes Vilela [UNIFESP]; Pinto, Ana Maria de Souza [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4047517625181247; http://lattes.cnpq.br/0681606444808388; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O número de pessoas que realiza as refeições fora de casa é crescente, assim os quiosques de Santos assumem papel importante no atendimento ao turista e a população em geral. O município estabelece parâmetros para a regularização dos permissionários com base no Código de Posturas, em vigor desde 1968, porém muitos progressos aconteceram na legislação sanitária desde então. Outro problema é o risco eminente da ocorrência de doenças transmitidas por alimentos devido ao ambiente propício praiano, a temperatura quente do verão, a areia, a estrutura física parcialmente aberta às intempéries do tempo e os cardápios que oferecem além dos lanches, porções variadas de todos os tipos. O objetivo deste estudo foi promover o conhecimento das normas higiênico-sanitárias aos permissionários em quiosques do município de Santos. A pesquisa foi realizada em etapas, sendo a primeira etapa constituída de uma pesquisa documental, onde foram utilizadas as principais legislações municipais e estaduais específicas para a produção de alimentos, nessa fase foram selecionados e comparados os tópicos para a análise da legislação, estabelecendo a aplicabilidade aos quiosques. Na segunda etapa foi realizada a pesquisa descritiva de levantamento e pesquisa ação, onde as condições higiênico-sanitárias foram avaliadas em quinze quiosques. Os dados foram coletados por meio de observação direta feita pela pesquisadora e manipulador de alimentos, utilizando-se da lista de verificação, que faz parte da portaria CVS-5, 2013 (legislação em vigor no estado). Em seguida foi feita uma entrevista que procurou identificar o nível de conhecimento de proprietários e manipuladores em prevenção das doenças ransmitidas por alimentos, e suas principais dificuldades. Os resultados mostram que o Código de Posturas está desatualizado, quando comparado à Portaria CVS 5 (2013) e a Resolução RDC 216 (2004). Na pesquisa ação, os resultados da aplicação da lista de verificação, demonstram que muitos itens permanecem em não conformidade com a Portaria CVS5 (2013). Na entrevista observou-se que os manipuladores sabem os principais fatores causadores das doenças transmitidas por alimentos. Finalizando o estudo, foi realizado o Curso de Higiene e Manipulação, onde o conteúdo programático foi estabelecido com base na portaria CVS5 (2013), uma vez que não há legislação específica para a implementação de boas práticas para o segmento, no município de Santos. A conclusão é que, embora os permissionários saibam os procedimentos na teoria, não os exercem na prática, evidenciando a necessidade de treinamentos mais frequentes, que os façam reconhecer todos os perigos inerentes à manipulação de alimentos. Sobre a legislação que rege todos os procedimentos, de onde surgiram as boas práticas, são necessárias adequações, de modo que, seja totalmente aplicável aos quiosques das praias de Santos.