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    Acesso aberto (Open Access)
    Educação permanente como estratégia de formação de gestores municipais de saúde: a experiência do Fórum de Educação Permanente da Região de Saúde de Bragança Paulista (FEP-BP)
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2008) Sato, Wanda Nascimento dos Santos [UNIFESP]; Cecílio, Luiz Carlos de Oliveira [UNIFESP]
    A educação permanente em saúde (EPS) é a política proposta pelo Ministério da Saúde para qualificar os trabalhadores do SUS. Tem como estratégia a diminuição da fragmentação das ações em saúde e do ensino e ampliar a democracia, buscando a integralidade e eqüidade nos serviços de saúde, no SUS. Pretende transformar a assistência à saúde da população, através de um processo educacional contínuo do trabalhador, tornando-o um instrumento de desenvolvimento social. O presente estudo é um desdobramento da pesquisa financiada pelo convênio FAPESP-CNPq-SUS e realizada no Departamento Regional de Saúde de Campinas (DRS-VII), com o objetivo de “Identificar e analisar o papel do município e as relações que se estabelecem entre os gestores municipais e o gestor estadual, em uma Diretoria Regional de Saúde (DRS) da Secretaria Estadual de Saúde (SES-SP), visando à garantia da integralidade do cuidado e na perspectiva da descentralização da gestão do SUS”. Sentiu-se a necessidade da realização de um estudo complementar a essa pesquisa, com objetivo de identificar o quanto a educação permanente em saúde pode se constituir em estratégia de capacitação de gestores municipais na atual etapa de implantação do SUS, através de um Fórum de Educação Permanente (FEP) que vinha sendo operacionalizado na região de Bragança Paulista e que se constituiu em espaço privilegiado para a obtenção de dados para a pesquisa. No estudo, escrevemos o funcionamento do FEP, caracterizamos seus aspectos positivos e suas principais dificuldades, a avaliação que os gestores municipais fazem da sua participação no FEP, procurando identificar os princípios da EPS que ele operacionaliza. Procuramos problematizar, também, os pré-requisitos necessários para sua reprodutibilidade. Como metodologia, utilizamos a técnica de observação participante, e a coleta de dados foi feita por meio de diários de campo e fita de gravação magnética, além de utilização de material oriundo da pesquisa acima referida. Como o FEP não havia estabelecido competências a serem adquiridas, o estudo, com a metodologia adotada, restrita à observação dos gestores no FEP, não consegue avaliar os impactos efetivos na capacidade de governo dos gestores, em particular as transformações em suas práticas locais. Nas considerações finais destacamos os aspectos que o FEP consegue operacionalizar dos princípios da EPS e os ganhos observados no processo de regionalização a partir do seu funcionamento, em particular o aumento da capacidade de articulação política dos gestores municipais com outros atores institucionais, em contexto bastante desfavorável do SUS, em particular no que se refere ao insuficiente financiamento para as ações de maior complexidade, a reprodução da Medicina tecnológica e sua articulação com o complexo médico-industrial, a precarização da força de trabalho e a terceirização de serviços.