Navegando por Palavras-chave "Proteção integral"

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    Conselho tutelar: entre limites e desafios na garantia do direito à proteção scoial da criança e do adolescente
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-12) Carvalho, Geórgia Albuquerque de [UNIFESP]; Guerra, Maria Natália Ornelas Pontes Bueno [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/5364731277298059; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A presente pesquisa visou compreender e analisar o processo sócio-histórico da evolução dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando o papel do Conselho Tutelar na sociedade como agente para a garantia de direitos das crianças e adolescentes. O estudo tem como objetivo entender a dinâmica de trabalho das/os conselheiras/os tutelares no espaço de sua atuação social, analisando o seu cotidiano, suas dificuldades e desafios, além de refletir como o Conselho Tutelar é descrito a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo fundamentado em pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, sendo inicialmente pesquisado sobre a evolução do direito infanto-juvenil no Brasil, tendo como referência estudos sobre a criança e do adolescente em séculos passados e a evolução dos direitos. Em seguida, a pesquisa buscou analisar os impactos das lutas e mobilizações sociais realizadas em prol da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, com relevância ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MCMMR) e analisamos o Estatuto da Criança e do Adolescente e a diretrizes para a constituição do Conselho Tutelar. Por fim, a pesquisa buscou compreender a atuação do Conselho Tutelar frente a vulnerabilidade da criança e do adolescente, e suas principais atribuições e deveres junto ao Sistema de Garantia de Direitos, assim como suas dificuldades e desafios no cotidiano de atuação. A luta política foi fundamental na trajetória da conquista dos direitos das crianças e adolescentes e foi intensa, podendo ser observado que havia necessidade social de garantir a proteção imediata à infância e adolescência. Proteção que ainda é um caminho a ser trilhado, mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as violações cotidianas que sofrem crianças e adolescentes persistem de forma grave no Brasil e a atuação da/o Conselheira/o Tutelar torna-se cada vez mais necessária frente à essa realidade que os desafia na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Fortalecer e responsabilizar o Sistema de Garantia dos Direitos torna-se necessário.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Violência Sexual contra crianças e adolescentes: Reflexões sobre a rede de proteção municipal
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-02-21) Mendonça, Viviane Serudo de [UNIFESP]; Nozabielli, Sônia Regina [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/3180236128206925; http://lattes.cnpq.br/3716597066391739; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno histórico, complexo e multifacetado, resultado de um processo histórico de uma cultura patriarcal e machista, de violação de direitos e que é centrada na dominação, força física e poder. É fundamental o enfrentamento dessa violência, através das políticas públicas com o intuito de buscar construir e fortalecer estratégias e ações de proteção integral às vítimas de violência sexual. O presente trabalho consiste na análise da rede de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual a partir do diário de campo de estágio supervisionado na política de saúde no Município de Santos. O interesse por essa temática decorre da aproximação com essa realidade e das observações no campo de estágio durante os três períodos de estágio supervisionado. Foi desenvolvido para a compreensão do papel dos serviços da rede de proteção e suas interfaces e interlocuções entre os serviços e as vítimas, bem como da efetividade de suas ações, na perspectiva da proteção integral, defesa da cidadania e direitos humanos. Através do estudo qualitativo e da pesquisa documental e bibliográfica, abordou o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo desenvolvida a partir da relação de gênero e violência sexual, sexualidade, efetividade da rede de proteção e os aspectos legais e normativos, sendo apresentada de forma teórica e crítica para possibilitar compreender e analisar esse fenômeno, o que possibilitará identificar as potencialidades e fragilidades no fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na perspectiva de contribuir com a efetividade da rede de proteção.