Navegando por Palavras-chave "Reforma tributária"
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- ItemAcesso aberto (Open Access)Análise crítica das propostas de reforma tributária no Brasil recente(Universidade Federal de São Paulo, 2021-03-04) Tavares, Eduardo [UNIFESP]; Souza, Luciana Rosa de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/9904166775169257Este estudo tem como objetivo analisar as propostas de reforma tributária que têm sido debatidas no Congresso Nacional desde 2019, pelo prisma do planejamento tributário de longo prazo, ou seja, buscando atender à solvência intertemporal das contas públicas. Neste sentido, a PEC n. 45/2019, a PEC n. 110/2019 e o PL n. 3887/2020 serão analisados detalhadamente e almeja-se identificar quais propostas de reforma tributária possuem características mais promissoras em termos de promoção de justiça social, desenvolvimento econômico e consolidação fiscal.
- ItemAcesso aberto (Open Access)A incidência dos impostos como agravantes da desigualdade social-econômica no Brasil: um comparativo entre o modelo de tributação sobre a renda e consumo no país, e suas consequências(Universidade Federal de São Paulo, 2022-12-13) Oliveira, Heitor Fernandes de [UNIFESP]; Henrique, Marcelo Rabelo [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8872607903177348A presente pesquisa busca relacionar a questão da desigualdade social e econômica no Brasil, com seu sistema tributário vigente em 2022. O entendimento acerca dos padrões de desigualdade social e econômica no país e sua má distribuição de renda é antigo, nesse sentido surge a ideia da tributação como um mecanismo que se relaciona diretamente com esses fenômenos sociais e econômicos. A tributação justa, como sendo aquela que leva em consideração a capacidade contributiva do contribuinte, evitando taxar em demasia as camadas mais pobres da sociedade, é vista como necessária. Os modelos de tributação sobre o consumo e sobre a renda tendem a se relacionar de forma oposta com o conceito de tributação justa, consequentemente, tendo impactos distintos no que tange a distribuição de renda e desigualdade no país. A possibilidade da reforma tributária como um elemento de correção para o sistema tributário vigente, também é objeto de pesquisa, uma vez que demonstra as tendências para o futuro dessas questões no país. Foram elaboradas tabelas para a simulação da tributação sobre o consumo e sobre a renda, considerando as alíquotas atuais e as que serão aplicadas após aprovação da reforma tributária, para se verificar a proporcionalidade do valor de ambos os tributos pagos em relação aos salários de dois indivíduos com rendas e classes sociais distintas. O projeto possui como objetivo principal a verificação do sistema tributário brasileiro, para determinar se o mesmo possui impacto negativo em relação a desigualdade no país. O projeto também busca analisar as propostas da reforma tributária, visando determinar se essas propostas, uma vez aprovadas, contribuiriam para a melhora da desigualdade no país. Ao final se observou que o sistema tributário brasileiro contribui parcialmente para a má distribuição de renda e desigualdade no país, uma vez que a tributação sobre a renda se mostrou positiva nesse sentido, por mais que exista a ausência da atualização da tabela de incidência desde 2015. Já a tributação sobre o consumo foi considerada negativa nesse aspecto. Existe a possibilidade de projetos futuros, uma vez que a reforma tributária esteja concluída, ou considerando um modelo de venda mais complexo, que contribuiria para um sistema de tributação sobre o consumo com mais variáveis para análise.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Reforma tributária: um estudo comparativo entre as propostas de Emenda à Constituição 110/19 e 45/19(Universidade Federal de São Paulo, 2023-12-02) Silva, Lucas Contador da [UNIFESP]; Henrique, Marcelo Rabelo [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8872607903177348Este estudo tem como objetivo principal conduzir uma análise aprofundada dos potenciais impactos de uma reforma tributária no contexto brasileiro, com foco nas consequências para os contribuintes e as entidades governamentais, abrangendo a União, os Estados e os Municípios. O estudo realizou uma análise comparativa detalhada das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e 110/2019, visando identificar e avaliar minuciosamente as implicações específicas dessas propostas no sistema tributário nacional. A pesquisa almeja fornecer uma visão abalizada e embasada empiricamente sobre os possíveis desdobramentos e efeitos decorrentes de uma reforma tributária, com o intuito de enriquecer o debate e subsidiar a tomada de decisões informadas nesse campo crucial da política fiscal brasileira.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Tributação ambiental e reformas fiscais: o Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI?(Universidade Federal de São Paulo, 2022-01-28) Souza, Vinicius Cavalcante [UNIFESP]; Campos, Fabrício Resende de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/7077005955627518O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a estrutura atual e as propostas de reformas fiscais mais relevantes do país, buscando observar sua adequação a tributação ambiental para, então, responder à questão: O Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI? Nesse sentido, o trabalho buscou explorar os conceitos introdutórios da tributação ambiental, seu desenvolvimento, relevância e relação com a política e legislação brasileira, partindo então para a análise do Sistema Tributário Nacional em sua estrutura atual e, por último, para as propostas de reforma tributária. Tal análise mostra que, embora o país tenha flertado com o tópico nas últimas décadas, pouco avanço foi feito e, na estrutura atual, sua aplicação é superficial. Em meio a debates cada vez mais recorrentes sobre a reforma tributária, o panorama futuro também deixa a desejar: Embora presente na legislação brasileira, o princípio do poluidor-pagador é pouco explorado e extremamente limitado dentro das propostas de reforma tributária do país.