Navegando por Palavras-chave "Regulamentação Governamental"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde
    (Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, 2011-06-01) Vazquez, Daniel Arias [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    The article aimed to analyze the impacts of earmarking revenues and conditional transfers on the supply of health financing in Brazil. After analyzing the role of these Federal regulation mechanisms on decentralized healthcare administration, the article verified the effects on total expenditure in health and disaggregated by level of government, evaluated whether transfers by the Unified National Health System (SUS) were consistent with the evolution in the decentralized supply, and measured the inequalities in per capital health spending by municipalities. The conclusions showed the complementary relationship between earmarking revenues and conditional transfers according to supply, which: (1) increased the share of State and Municipal governments in health financing; (2) provided incentives for the decentralization of primary care according to Federal guidelines; and (3) reduced the inequalities between municipalities in per capita health expenditures.
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    Pesquisas clínicas multicêntricas patrocinadas realizadas na área respiratória no Brasil: perdas e ganhos
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2012) Carvalho, Andrea Kelly [UNIFESP]; Jardim, José Roberto de Brito [UNIFESP]
    Introdução: E incontestavel o aumento no numero de ensaios clinicos multicentricos e patrocinados no Brasil nos ultimos anos. Este aumento tem feito com que mais profissionais de Saúde, de diversas formacoes, de forma direta ou indireta participem destes ensaios. Diante disto nos perguntamos: quem sao estes profissionais? Quais sao as condicoes de trabalho? E, finalmente, que vantagens e desvantagens advem desta pratica? Objetivos: objetivo geral: delinear o perfil dos Centros de Pesquisas Clinicas Patrocinadas na area respiratoria no Brasil; objetivos primarios: avaliar as disponibilidades de logistica destes Centros de Pesquisa, avaliar a constituicao dos profissionais participantes destes Centros de Pesquisa e avaliar o que os Investigadores Principais e Subinvestigadores reconhecem como vantagens ou desvantagens na realizacao de Pesquisa Clinica Multicentrica Patrocinada. Metodos: Elaboramos os questionarios para o grupo de Pesquisadores Principais e Subinvestigadores atuantes na Pesquisa Clinica Patrocinada na area respiratoria no Brasil. Os questionarios envolveram questoes relativas a identificacao e formacao dos entrevistados, que eram comuns a ambos os questionarios, sobre as instalacoes voltadas a pratica das Pesquisas em questao e sobre as vantagens e desvantagens quanto a participacao nas Pesquisas Clinicas Patrocinadas. Resultados: Conclusao: Somos muito poucos Centros no Brasil na area respiratoria se tomarmos como referencia os centros de pesquisa internacionais. Todos os Centros entrevistados apresentam boa estrutura fisica para desenvolver de forma satisfatoria as pesquisas clinicas. As equipes envolvidas com a realizacao de Pesquisa Clinica Patrocinada sao profissionais estudiosos, com formacao satisfatoria e capacitados para a realizacao destas pesquisas. Os principais entraves sao externos a Centro e se encontram nas instancias regulatorias superiores, CONEP e ANVISA. Os fatores primordiais que os fazem participar das Pesquisas Clinicas Multicentricas Patrocinadas sao financeiros, seja para rendimento adicional a equipe participante, seja para financiamento do Centro de Pesquisa e a principal desvantagem relatada pelos investigadores e a baixa remuneracao frente a demanda de trabalho exigida
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    Acesso aberto (Open Access)
    A regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil: a reconstrução de uma história de disputas
    (Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, 2007-09-01) Carvalho, Eurípedes Balsanufo; Cecilio, Luiz Carlos de Oliveira [UNIFESP]; Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    This paper reconstructs the dispute between the main social actors with direct interests in the regulation of private health care in Brazil during the period immediately prior to the passage of Act 9.656/98, highlighting the divergences between these actors in relation to 28 central topics for shaping the regulatory framework prevailing in the country since 1998. The material used in the description and systematization of the positions in the regulatory dispute resulted from an empirical, descriptive, comparative study based on document analysis and interviews with key actors. The study systematizes the main points of controversy and consensus among the various actors, particularly highlighting the many points of agreement between proposals by medical organizations and those of users' organizations and consumer defense institutes, thereby suggesting the possibility of establishing an ethical and political bloc committed to the defense of improved health care as opposed to sheer market logic.