Navegando por Palavras-chave "Sustainability assessment"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Avaliação de sustentabilidade do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings aplicada a São Bernardo do Campo
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-02-10) Souza, Larissa Ribeiro [UNIFESP]; Duarte, Carla Grigoletto [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1016205399128245; http://lattes.cnpq.br/0638001860688817
    A Lei Estadual nº 9.866, instituída em São Paulo em 1997, visa a proteção e recuperação das áreas de interesse para abastecimento público, instituindo por meio de legislações específicas as Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), que contam com diretrizes e instrumentos para se alcançar objetivo principal, como o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA). A Lei Específica da Billings (Lei Estadual nº 13.579/2009) declara como APRM a Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, e teve primeira versão do PDPA publicada em 2010, e a segunda, em 2017. Tendo em vista a importância do PDPA como instrumento para o planejamento e gestão do manancial, o mesmo constitui um importante instrumento de pesquisa, uma vez que estabelece diversos programas e ações para o promover a melhoria da qualidade ambiental da Billings. O campo da avaliação de sustentabilidade emerge para orientar processos de planejamento e de tomada de decisão na inclusão de temas relevantes da sustentabilidade para serem adotados em contextos específicos. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa foi avaliar o PDPA com base em critérios de avaliação de sustentabilidade, de modo a identificar pontos fortes e fragilidades, com foco em São Bernardo do Campo (SP). A avaliação teve como base um conjunto de oito critérios de avaliação de sustentabilidade, propostos pelo professor Robert Gibson, que reúne dezenas de critérios apresentados na literatura. Obteve-se como resultado um quadro contendo 55 questões que refletem diversos temas da sustentabilidade com foco no município e na bacia hidrográfica, sendo elas respondidas de acordo com revisão bibliográfica, documental e entrevistas. A partir da avaliação deste quadro, observou-se que o PDPA apresenta as seguintes fragilidades: consideração rasa dos usos múltiplos da água presentes no reservatório, ausência de medidas para a promoção de segurança hídrica e falta de integração com propostas de desenvolvimento regional. É oportuno ressaltar, contudo, que a principal problemática identificada envolvendo o PDPA-Billings é a sua implantação, sugerindo ser necessária mudanças na estrutura de governança para que seja possível alcançar a melhoria da qualidade ambiental do manancial.