Navegando por Palavras-chave "Tax reform"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Acesso aberto (Open Access)
    A incidência dos impostos como agravantes da desigualdade social-econômica no Brasil: um comparativo entre o modelo de tributação sobre a renda e consumo no país, e suas consequências
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-12-13) Oliveira, Heitor Fernandes de [UNIFESP]; Henrique, Marcelo Rabelo [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8872607903177348
    A presente pesquisa busca relacionar a questão da desigualdade social e econômica no Brasil, com seu sistema tributário vigente em 2022. O entendimento acerca dos padrões de desigualdade social e econômica no país e sua má distribuição de renda é antigo, nesse sentido surge a ideia da tributação como um mecanismo que se relaciona diretamente com esses fenômenos sociais e econômicos. A tributação justa, como sendo aquela que leva em consideração a capacidade contributiva do contribuinte, evitando taxar em demasia as camadas mais pobres da sociedade, é vista como necessária. Os modelos de tributação sobre o consumo e sobre a renda tendem a se relacionar de forma oposta com o conceito de tributação justa, consequentemente, tendo impactos distintos no que tange a distribuição de renda e desigualdade no país. A possibilidade da reforma tributária como um elemento de correção para o sistema tributário vigente, também é objeto de pesquisa, uma vez que demonstra as tendências para o futuro dessas questões no país. Foram elaboradas tabelas para a simulação da tributação sobre o consumo e sobre a renda, considerando as alíquotas atuais e as que serão aplicadas após aprovação da reforma tributária, para se verificar a proporcionalidade do valor de ambos os tributos pagos em relação aos salários de dois indivíduos com rendas e classes sociais distintas. O projeto possui como objetivo principal a verificação do sistema tributário brasileiro, para determinar se o mesmo possui impacto negativo em relação a desigualdade no país. O projeto também busca analisar as propostas da reforma tributária, visando determinar se essas propostas, uma vez aprovadas, contribuiriam para a melhora da desigualdade no país. Ao final se observou que o sistema tributário brasileiro contribui parcialmente para a má distribuição de renda e desigualdade no país, uma vez que a tributação sobre a renda se mostrou positiva nesse sentido, por mais que exista a ausência da atualização da tabela de incidência desde 2015. Já a tributação sobre o consumo foi considerada negativa nesse aspecto. Existe a possibilidade de projetos futuros, uma vez que a reforma tributária esteja concluída, ou considerando um modelo de venda mais complexo, que contribuiria para um sistema de tributação sobre o consumo com mais variáveis para análise.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Acesso aberto (Open Access)
    Tributação ambiental e reformas fiscais: o Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI?
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-01-28) Souza, Vinicius Cavalcante [UNIFESP]; Campos, Fabrício Resende de [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/7077005955627518
    O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a estrutura atual e as propostas de reformas fiscais mais relevantes do país, buscando observar sua adequação a tributação ambiental para, então, responder à questão: O Brasil está preparado para o sistema tributário do século XXI? Nesse sentido, o trabalho buscou explorar os conceitos introdutórios da tributação ambiental, seu desenvolvimento, relevância e relação com a política e legislação brasileira, partindo então para a análise do Sistema Tributário Nacional em sua estrutura atual e, por último, para as propostas de reforma tributária. Tal análise mostra que, embora o país tenha flertado com o tópico nas últimas décadas, pouco avanço foi feito e, na estrutura atual, sua aplicação é superficial. Em meio a debates cada vez mais recorrentes sobre a reforma tributária, o panorama futuro também deixa a desejar: Embora presente na legislação brasileira, o princípio do poluidor-pagador é pouco explorado e extremamente limitado dentro das propostas de reforma tributária do país.