Navegando por Palavras-chave "Violação de direitos"

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    Acolhimento de crianças e adolescentes: (ir)responsabilidade de quem?
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-06-30) Souza, Ana Paula Hachich de [UNIFESP]; Baierl, Luzia Fátima [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0352214851873090; http://lattes.cnpq.br/6838756588815815; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A retirada de crianças e adolescentes de suas famílias é prática realizada há décadas no Brasil. Ao longo de grande parte do século XX o argumento foi de que as famílias eram perniciosas e sua influência colocava em risco o projeto civilizatório do país. Acolhidas em grandes instituições ou por terceiros, as ações se davam no sentido de “formar para o futuro”, o que tinha como significado tanto utilizar a força de trabalho como profissionalizar a população infanto-juvenil, a fim de atender às demandas do modo de produção de capitalista. Exigia-se um padrão de comportamento que se encaixasse nos moldes da família tradicional burguesa. Muito se alterou desde então, com o espraiamento de novas configurações familiares e a promulgação de legislações garantidoras dos direitos infanto-juvenis, mas também das famílias, implicando Estado e sociedade nas ações de proteção. O objetivo desta pesquisa é investigar os discursos utilizados atualmente para o afastamento das crianças e adolescentes de suas famílias e se, neles, são identificados efetivamente os preceitos das novas legislações ou se as famílias continuam sendo primordialmente responsabilizadas pelas situações de desproteção em que vivem. Com base no método materialista histórico dialético, foram analisados documentos constantes em autos judiciais de uma comarca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de autoria de um juiz, uma promotora, conselheiras/os tutelares, assistentes sociais e uma psicóloga. A análise revelou que são utilizados termos como negligência e vulnerabilidade nos discursos de todas as autorias. Concluiu-se que concepções antigas continuam presentes nos discursos institucionais, revelando traços moralistas e conservadores por trás do discurso de proteção.
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    Da caça às bruxas à violência obstétrica: violação dos direitos das mulheres e seus corpos
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-30) Motta, Fernanda Frias [UNIFESP]; Cardoso, Priscila Fernanda Gonçalves [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4134515951014036; http://lattes.cnpq.br/3584552156815956; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O presente estudo visa compreender a interlocução entre a violência obstétrica e as violações sistemáticas dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos de mulheres parturientes em uma sociedade cishetero-patriarcal-racista, a partir da revisão sistemática da literatura, pesquisa bibliográfica e, sobretudo, da voz das principais sujeitas ativas nesse processo: as mulheres parturientes. A assistência à parturição em instituições públicas e privadas são moldadas por um modelo intervencionista, que desconsidera evidências científicas e priorizam a agilidade e produtividade, preterindo a integridade física e psíquica de sujeitas/os parturientes e recém-nascidos. Perpetua-se, desse modo, a violência obstétrica, por vezes naturalizada e rotineira na atenção e cuidado às mulheres parturientes. O conjunto de violações que abarcam a violência obstétrica - dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos - são raízes da consolidação de um sistema pautado na violência e exploração: o capitalismo. A apropriação histórica sobre a disputa pelo controle do corpo das mulheres coloca em pauta o engendramento do capitalismo pelos pilares do patriarcado, racismo e classismo. Nesse cenário, o processo de parturição, para além de um evento biológico, constitui um processo político e social, sendo ele arena de disputa por controle entre homens e Estado e terreno de resistência de mulheres.
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    Trabalho infantojuvenil no Brasil: Da escravização à contemporaneidade
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-20) Domingues, Vanessa da Silva [UNIFESP]; Arruda, Daniel Péricles [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2377455944784166; https://lattes.cnpq.br/0904061689152678; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Partimos da compreensão de que o trabalho infantojuvenil se refere a toda e qualquer atividade laboral desempenhada por crianças e adolescentes que não esteja de acordo com os marcos regulatórios e que os prive de desfrutar da condição peculiar de sujeito em desenvolvimento. Desde o período colonial, crianças, principalmente indígenas e africanas, foram colocadas à força em condições extremamente precárias de trabalho, as quais comprometeram suas histórias de vida. Ao contrário do que se pensa, a abolição da escravização não foi capaz de promover mudanças efetivas nas condições de vida dos sujeitos, relegando as crianças pobres que, em sua maioria são negras, à institucionalização e à venda forçada de sua mão de obra, com vistas a garantir a “ordem social” e o disciplinamento destes sujeitos. Apesar dos avanços legais em relação a esta prática, crianças e adolescentes continuam submetidos a este fenômeno. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em condição de trabalho infantil em 2019 (IBGE, 2020). Deste total, 66,1% eram pretos ou pardos, o que impossibilita que este tema seja analisado de forma genérica, desprezando esses dados. Buscamos, portanto, desenvolver a pesquisa a partir da seguinte questão norteadora: quais as abordagens das últimas produções acerca do trabalho infantojuvenil desempenhado preponderantemente por crianças e adolescentes negros no Brasil? Para tanto, realizamos pesquisa bibliográfica e documental em três bases de dados, tendo como palavras-chave: trabalho infantil; trabalho infantil negro; trabalho infantojuvenil; trabalho infantojuvenil negro. Ao longo das pesquisas, pudemos observar um incipiente número de trabalhos que abordam de forma efetiva a questão étnico-racial atrelada a este fenômeno, denotando a importância de que mais estudos sejam desenvolvidos, problematizando essa prática e as razões de termos, ainda hoje, principalmente crianças e adolescentes negros submetidos a esta prática.