Indicadores para gestão ambiental em áreas de mananciais: uma análise no contexto da bacia hidrográfica do reservatório Billings
Data
2023-01-05
Autores
Delfino, Fernanda Gomes de Aguiar 
Orientadores
Duarte, Carla Grigoletto
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título da Revista
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Resumo
Os sistemas de informação são essenciais para fornecer dados sobre um contexto, orientando a definição de prioridades, a tomada de decisões e a alocação de recursos, e são essenciais para se avaliar desempenho em diferentes temas, incluindo a área ambiental e também a sustentabilidade. No contexto da proteção aos mananciais no estado de São Paulo, a Lei Estadual n.º 9.866/1997 apresenta vários requisitos, dentro os quais, define que os Sistemas de Informação Gerencial (SGI) devem ser constituídos para a gestão de Área de Preservação e Recuperação de Mananciais (APRM). A bacia hidrográfica do Reservatório Billings foi definida como APRM na Lei Específica da Billings (Lei Estadual nº 13.579/2009), e teve indicadores selecionados para um SGI em seu Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA). O objetivo desta pesquisa é analisar os indicadores apresentados neste PDPA, explorando sua adequação e suficiência para dar suporte ao atendimento de requisitos legais selecionados da Lei Específica da Billings. Esta pesquisa qualitativa adotou como métodos a revisão bibliográfica e documental, com análise comparativa entre conteúdo selecionado da Lei Específica da Billings e indicadores do PDPA. De doze indicadores selecionados, para três há indicadores estabelecidos, para um artigo há atendimento parcial e para 7 não há indicadores. Os temas efluentes líquidos e resíduos sólidos aparecem em vários dispositivos legais, sendo alguns contemplados pelos indicadores, enquanto outros são contemplados parcialmente ou não são contemplados. Há indicadores para tratar dos temas águas pluviais e carga difusa, e não estão estabelecidos indicadores para fiscalização integrada e suporte financeiro. Os resultados indicam que aproximadamente 70% das exigências estabelecidas nos artigos selecionados da Lei Específica não são contemplados no PDPA entre os indicadores propostos.
Information systems play a crucial role in providing context-specific data, guiding the definition of priorities, aiding in decision-making and resource allocation, and evaluating performance in different areas. In the context of protecting water sources in the state of São Paulo, State Law No. 9.866/1997 imposes several requirements, one of which is the creation of Managerial Information Systems (Sistemas de Informação Gerencial, SGI) for the management of the Preservation and Recovery of Water Sources Area (Área de Preservação e Recuperação de Mananciais, APRM). The Billings Reservoir watershed was designated as an APRM in the Billings Specific Law (State Law No. 13.579/2009) and indicators were selected for the SGI in the Environmental Development and Protection Plan (Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental, PDPA). This research aims to analyze the indicators presented in this PDPA to assess their adequacy and sufficiency in meeting the requirements specified in the Billings Specific Law. The research is qualitative and employs bibliographical and documentary review methods, with a comparative analysis of a selected content in the Specific Billings Law and the PDPA indicators. Of the twelve selected indicators, three have established indicators, one has partial fulfillment, and there are no indicators for seven. Topics related to liquid effluent and solid waste are addressed in various legal provisions, with some being covered by the proposed indicators, while others are only partially covered or not covered at all. Indicators for rainwater and diffuse pollution are presented, but there are no established indicators for integrated environmental enforcement and financial support. The results indicate that approximately 70% of the requirements specified in the selected articles of the Billings Specific Law are not covered by the PDPA proposed indicators.
Information systems play a crucial role in providing context-specific data, guiding the definition of priorities, aiding in decision-making and resource allocation, and evaluating performance in different areas. In the context of protecting water sources in the state of São Paulo, State Law No. 9.866/1997 imposes several requirements, one of which is the creation of Managerial Information Systems (Sistemas de Informação Gerencial, SGI) for the management of the Preservation and Recovery of Water Sources Area (Área de Preservação e Recuperação de Mananciais, APRM). The Billings Reservoir watershed was designated as an APRM in the Billings Specific Law (State Law No. 13.579/2009) and indicators were selected for the SGI in the Environmental Development and Protection Plan (Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental, PDPA). This research aims to analyze the indicators presented in this PDPA to assess their adequacy and sufficiency in meeting the requirements specified in the Billings Specific Law. The research is qualitative and employs bibliographical and documentary review methods, with a comparative analysis of a selected content in the Specific Billings Law and the PDPA indicators. Of the twelve selected indicators, three have established indicators, one has partial fulfillment, and there are no indicators for seven. Topics related to liquid effluent and solid waste are addressed in various legal provisions, with some being covered by the proposed indicators, while others are only partially covered or not covered at all. Indicators for rainwater and diffuse pollution are presented, but there are no established indicators for integrated environmental enforcement and financial support. The results indicate that approximately 70% of the requirements specified in the selected articles of the Billings Specific Law are not covered by the PDPA proposed indicators.