A saúde das pessoas privadas de liberdade vivendo com HIV/AIDS: desafios da atuação profissional da/o assistente social no sistema penitenciário
Data
2024-11-19
Autores
Souza, Igor Gonçalves de 
Orientadores
Guerra, Maria Natália Ornelas Pontes Bueno
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
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Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar os desafios enfrentados no desenvolvimento do trabalho de assistentes sociais junto às pessoas privadas de liberdades para o acesso e garantia dos cuidados em saúde, com ênfase nas pessoas que vivem com HIV/Aids, no sistema penitenciário. O estudo fundamenta-se na teoria social crítica para a análise do sistema penal no Brasil, como resultado de forças sociais contraditórias em uma sociedade historicamente marcada pela desigualdade social, preconceito étnico-racial e processos de criminalização da pobreza. A pesquisa com metodologia qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, parte de uma análise da origem das prisões e do sistema penal, tanto globalmente quanto no contexto brasileiro, com ênfase em suas raízes sócio-históricas e de perpetuação de práticas punitivas herdadas do passado, explorando como as questões sociais e econômicas estruturam a formulação do sistema penitenciário atual. A evolução do sistema prisional no Brasil é discutida com a apresentação do perfil da população carcerária, apontando as dificuldades estruturais e sociais enfrentadas. A Lei de Execução Penal (LEP) é contextualizada como um marco regulatório que busca garantir os direitos das pessoas encarceradas, incluindo principalmente o direito à saúde. O estudo explora os princípios e normativas da LEP, ressaltando os cuidados em saúde. Este cenário é particularmente preocupante no contexto de pessoas privadas de liberdade vivendo com HIV/AIDS, que enfrentam não apenas a doença, mas também o estigma e a discriminação. A análise revela como o ambiente prisional, devido à sua infraestrutura inadequada, falta de profissionais e superlotação, intensifica os riscos e desafios para o atendimento integral em saúde. A abordagem do trabalho profissional desenvolvido por assistentes sociais revela-se essencial para a garantia do acesso e cuidados em saúde. Destaca-se as competências exigidas pela LEP, com foco na garantia do acesso integral aos cuidados em saúde em um contexto de restrição de liberdade e controle e as ações desenvolvidas pelo Serviço Social, como a identificação de demandas, a comunicação e a interação com as pessoas privadas de liberdade, bem como as estratégias de articulação tanto interna (com equipes multiprofissionais de saúde e policiais) quanto externa (com serviços especializados, hospitais, e a rede de atendimento). Analisamos os desafios enfrentados pelas/os assistentes sociais, incluindo a discrepância entre o número de PPL e a capacidade de atendimento pelas/os profissionais, as contradições no diálogo com a gestão e os limites impostos pela estrutura de funcionamento do sistema prisional. Conclui-se que, apesar das barreiras significativas, as/os assistentes sociais desempenham um papel crucial na mediação e articulação de ações que promovam o acesso e cuidados em saúde e direitos a PPL, tornando visíveis as contradições e as possibilidades do cotidiano no trabalho profissional de assistente sociais no sistema carcerário.
Descrição
Citação
SOUZA, Igor Gonçalves de. A saúde das pessoas privadas de liberdade vivendo com hiv/aids: desafios da atuação profissional da/o assistente social no sistema penitenciário. 2024. 75 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal de São Paulo, Instituto de Saúde e Sociedade, Santos, 2024.