Administração Pública E Prestação Jurisdicional: O Papel Da Conciliação Na Justiça Do Trabalho
Data
2017-05-31
Autores
Ramos, Thiago Boeno Pessoa 
Orientadores
Leister, Ana Carolina Correa Da Costa
Tipo
Outros
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Resumo
It is understood that the judicial organizational culture in Brazil should be guided by such items as transparency, impersonality, speed and, fundamentally, the promotion of social pacification and the exercise of citizenship. These items are essential for a strategic administration, necessary for the alignment of the Judiciary Power to the public administration management. The long process of proceedings in judicial forums is repeatedly pointed out as one of the greatest obstacles to the effectiveness of justice in Brazil. Established as a public policy by the National Council of Justice (NCJ), consensual methods of conflict resolution are one of the pillars of the Judiciary Power plan, aimed at meeting the longing of society for speed in the jurisdictional provision. Therefore, it was sought to identify the current model of managerial control and organizational culture installed within the scope of the Regional Labor Court of the 2nd Region and its consonance with the guidelines of the National Council of Justice and with the other public policies of the central organs of federal public administration. For this reason, the Institutional Strategic Plan (ISP) of the organization and its relationship with the Situational Strategic Planning (SSP), admitted in this work as the most appropriate for the public administration, were also analyzed, using contemporary models of the current literature as parameters for the formulation of the thesis. Identifying, further, that the conciliation, used as a consensus method of conflict resolution, is an important instrument of expeditious and effective judicial service, this research was mainly aimed at verifying the indexes of full compliance with agreements made within the scope of the Judicial Center of Conflict Resolution of the Labor Forum of the East Zone of the city of São Paulo, as well as to create performance indicators, supported by the management follow-up in 208 different processes, chosen at random from amongst those who began their process by means of a conciliatory session designation, parallel to the traditional way of proceeding, to the execution or filing phase, in order to compile comparative data that showed a managerial perspective in both forms, using data from the National Council of Justice as parameters for the formulation of the analysis Results and in monitoring the fulfillment of its institutional mission.
Entende-se que a cultura organizacional judiciária no Brasil deve se pautar por itens como a transparência, a impessoalidade, a celeridade e, fundamentalmente, pela promoção da pacificação social e pelo exercício da cidadania. Estes itens são essenciais para uma administração estratégica, necessária ao alinhamento do Poder Judiciário à administração pública gerencial. O longo tempo de tramitação de processos nos fóruns judiciais é reiteradamente apontado como um dos maiores obstáculos para a efetividade da justiça no Brasil. Instituídos como política pública pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os métodos consensuais de solução de conflitos são um dos pilares do plano do Poder Judiciário, direcionado a atender o anseio da sociedade pela rapidez na prestação jurisdicional. Sendo assim, procurou-se identificar o atual modelo de controle gerencial e cultura organizacional instalada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e sua consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e com as demais políticas públicas dos órgãos centrais da administração pública federal. Para isso, analisou-se o Plano Estratégico Institucional (PEI) da organização e sua relação com o Planejamento Estratégico Situacional (PES), admitido neste trabalho como o mais adequado à administração pública, utilizando-se, também, dos modelos contemporâneos da literatura atual como parâmetros para a formulação da tese. Identificando-se, ainda, que a conciliação, utilizada como método consensual de solução de conflitos, é um importante instrumento de prestação jurisdicional célere e eficaz, essa pesquisa pretendeu, sobretudo, verificar os índices de cumprimento integral de acordos realizados no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Trabalhista da Zona Leste do município de São Paulo, bem como criar indicadores de desempenho, amparados no acompanhamento gerencial de 208 processos, escolhidos aleatoriamente entre aqueles que iniciaram sua tramitação por meio de designação de sessão conciliatória, traçando-se um paralelo entre a forma tradicional de tramitação, até a fase de execução ou arquivamento, a fim de que fossem levantados dados comparativos que demonstrassem uma perspectiva gerencial sobre ambas as formas, utilizando-se dados do Conselho Nacional de Justiça como parâmetros para formulação da análise de resultados e no acompanhamento do cumprimento de sua missão institucional.
Entende-se que a cultura organizacional judiciária no Brasil deve se pautar por itens como a transparência, a impessoalidade, a celeridade e, fundamentalmente, pela promoção da pacificação social e pelo exercício da cidadania. Estes itens são essenciais para uma administração estratégica, necessária ao alinhamento do Poder Judiciário à administração pública gerencial. O longo tempo de tramitação de processos nos fóruns judiciais é reiteradamente apontado como um dos maiores obstáculos para a efetividade da justiça no Brasil. Instituídos como política pública pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os métodos consensuais de solução de conflitos são um dos pilares do plano do Poder Judiciário, direcionado a atender o anseio da sociedade pela rapidez na prestação jurisdicional. Sendo assim, procurou-se identificar o atual modelo de controle gerencial e cultura organizacional instalada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e sua consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e com as demais políticas públicas dos órgãos centrais da administração pública federal. Para isso, analisou-se o Plano Estratégico Institucional (PEI) da organização e sua relação com o Planejamento Estratégico Situacional (PES), admitido neste trabalho como o mais adequado à administração pública, utilizando-se, também, dos modelos contemporâneos da literatura atual como parâmetros para a formulação da tese. Identificando-se, ainda, que a conciliação, utilizada como método consensual de solução de conflitos, é um importante instrumento de prestação jurisdicional célere e eficaz, essa pesquisa pretendeu, sobretudo, verificar os índices de cumprimento integral de acordos realizados no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Trabalhista da Zona Leste do município de São Paulo, bem como criar indicadores de desempenho, amparados no acompanhamento gerencial de 208 processos, escolhidos aleatoriamente entre aqueles que iniciaram sua tramitação por meio de designação de sessão conciliatória, traçando-se um paralelo entre a forma tradicional de tramitação, até a fase de execução ou arquivamento, a fim de que fossem levantados dados comparativos que demonstrassem uma perspectiva gerencial sobre ambas as formas, utilizando-se dados do Conselho Nacional de Justiça como parâmetros para formulação da análise de resultados e no acompanhamento do cumprimento de sua missão institucional.