Conselho tutelar: instrumento garantidor da proteção integral de crianças e adolescentes?

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dc.contributor.advisorSilva, Maria Liduina de Oliveira e [UNIFESP]
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8772472007007461pt_BR
dc.contributor.authorFerreira, Gabriela Rodrigues [UNIFESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.coverage.spatialSantospt_BR
dc.date.accessioned2021-09-03T13:15:45Z
dc.date.available2021-09-03T13:15:45Z
dc.date.issued2021-08-20
dc.description.abstractCrianças e adolescentes são considerados, de acordo com a Constituição Federal de 1988, sujeitos de direitos, e, portanto, devem ter garantidos seus direitos fundamentais: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A proteção e efetivação destes direitos em primazia, é dever da família, em segundo da sociedade e por fim, do Estado. Quando não há o cumprimento deste papel, dá-se a intervenção de um órgão público, responsável pelo zelo destes indivíduos: o Conselho Tutelar. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo elucidar e compreender como se dá este processo de intervenção em todas as suas esferas, para entendermos até que ponto o Conselho Tutelar garante a proteção integral das crianças e dos adolescentes. Para isso, a pesquisa qualitativa auxiliará na compreensão da realidade em sua totalidade, com suas propriedades, sua estrutura e seu desenvolvimento historicamente determinados. A finalidade da pesquisa é compreender o cotidiano da práxis profissional do conselheiro tutelar, em sua atuação no município de Santos, verificando se este é um órgão garantidor no âmbito da política de proteção integral, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.description.abstractChildren and adolescents are considered, according to the Federal Constitution of 1988, subjects of rights, and, therefore, must have their fundamental rights guaranteed: right to life, health, food, education, leisure, professionalization, culture, dignity, respect, freedom and family and community life. The protection and enforcement of these rights, in the first place, is the duty of the family, secondly of society and finally, of the State. When this role is not fulfilled, a public agency intervenes, responsible for the care of these individuals: the Guardianship Council. In this sense, this work aims to elucidate and understand how this intervention process takes place in all its spheres, in order to understand the extent to which the Guardianship Council guarantees the full protection of children and adolescents. For this, qualitative research will help to understand reality as a whole, with its historically determined properties, structure and development. The purpose of the research is to understand the daily professional praxis of guardianship counselors in their work in the city of Santos, verifying whether this is a guaranteeing body within the scope of the comprehensive protection policy, provided for in the Statute of Children and Adolescents.en
dc.format.extent45 f.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Gabriela Rodrigues. Conselho tutelar: instrumento garantidor da proteção integral de crianças e adolescentes?. 45 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifesp.br/handle/11600/61818
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de São Paulopt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectConselho Tutelarpt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectProteção Integralpt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectGuardianship Councilen
dc.subjectFull Protectionen
dc.subjectKiden
dc.subjectAdolescenten
dc.titleConselho tutelar: instrumento garantidor da proteção integral de crianças e adolescentes?pt_BR
dc.title.alternativeGuardianship Council: instrument that ensures the integral protection of children and adolescents?en
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
unifesp.campusInstituto de Saúde e Sociedade (ISS)pt_BR
unifesp.graduacaoServiço Socialpt_BR
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