Navegando por Palavras-chave "Gestão da água"

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    Avaliação de sustentabilidade do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings aplicada a São Bernardo do Campo
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-02-10) Souza, Larissa Ribeiro [UNIFESP]; Duarte, Carla Grigoletto [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1016205399128245; http://lattes.cnpq.br/0638001860688817
    A Lei Estadual nº 9.866, instituída em São Paulo em 1997, visa a proteção e recuperação das áreas de interesse para abastecimento público, instituindo por meio de legislações específicas as Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), que contam com diretrizes e instrumentos para se alcançar objetivo principal, como o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA). A Lei Específica da Billings (Lei Estadual nº 13.579/2009) declara como APRM a Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, e teve primeira versão do PDPA publicada em 2010, e a segunda, em 2017. Tendo em vista a importância do PDPA como instrumento para o planejamento e gestão do manancial, o mesmo constitui um importante instrumento de pesquisa, uma vez que estabelece diversos programas e ações para o promover a melhoria da qualidade ambiental da Billings. O campo da avaliação de sustentabilidade emerge para orientar processos de planejamento e de tomada de decisão na inclusão de temas relevantes da sustentabilidade para serem adotados em contextos específicos. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa foi avaliar o PDPA com base em critérios de avaliação de sustentabilidade, de modo a identificar pontos fortes e fragilidades, com foco em São Bernardo do Campo (SP). A avaliação teve como base um conjunto de oito critérios de avaliação de sustentabilidade, propostos pelo professor Robert Gibson, que reúne dezenas de critérios apresentados na literatura. Obteve-se como resultado um quadro contendo 55 questões que refletem diversos temas da sustentabilidade com foco no município e na bacia hidrográfica, sendo elas respondidas de acordo com revisão bibliográfica, documental e entrevistas. A partir da avaliação deste quadro, observou-se que o PDPA apresenta as seguintes fragilidades: consideração rasa dos usos múltiplos da água presentes no reservatório, ausência de medidas para a promoção de segurança hídrica e falta de integração com propostas de desenvolvimento regional. É oportuno ressaltar, contudo, que a principal problemática identificada envolvendo o PDPA-Billings é a sua implantação, sugerindo ser necessária mudanças na estrutura de governança para que seja possível alcançar a melhoria da qualidade ambiental do manancial.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Indicadores para gestão ambiental em áreas de mananciais: uma análise no contexto da bacia hidrográfica do reservatório Billings
    (Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-05) Delfino, Fernanda Gomes de Aguiar [UNIFESP]; Duarte, Carla Grigoletto [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1016205399128245
    Os sistemas de informação são essenciais para fornecer dados sobre um contexto, orientando a definição de prioridades, a tomada de decisões e a alocação de recursos, e são essenciais para se avaliar desempenho em diferentes temas, incluindo a área ambiental e também a sustentabilidade. No contexto da proteção aos mananciais no estado de São Paulo, a Lei Estadual n.º 9.866/1997 apresenta vários requisitos, dentro os quais, define que os Sistemas de Informação Gerencial (SGI) devem ser constituídos para a gestão de Área de Preservação e Recuperação de Mananciais (APRM). A bacia hidrográfica do Reservatório Billings foi definida como APRM na Lei Específica da Billings (Lei Estadual nº 13.579/2009), e teve indicadores selecionados para um SGI em seu Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA). O objetivo desta pesquisa é analisar os indicadores apresentados neste PDPA, explorando sua adequação e suficiência para dar suporte ao atendimento de requisitos legais selecionados da Lei Específica da Billings. Esta pesquisa qualitativa adotou como métodos a revisão bibliográfica e documental, com análise comparativa entre conteúdo selecionado da Lei Específica da Billings e indicadores do PDPA. De doze indicadores selecionados, para três há indicadores estabelecidos, para um artigo há atendimento parcial e para 7 não há indicadores. Os temas efluentes líquidos e resíduos sólidos aparecem em vários dispositivos legais, sendo alguns contemplados pelos indicadores, enquanto outros são contemplados parcialmente ou não são contemplados. Há indicadores para tratar dos temas águas pluviais e carga difusa, e não estão estabelecidos indicadores para fiscalização integrada e suporte financeiro. Os resultados indicam que aproximadamente 70% das exigências estabelecidas nos artigos selecionados da Lei Específica não são contemplados no PDPA entre os indicadores propostos.