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    Acesso aberto (Open Access)
    Quantificação e qualificação das denuncias contra médicos no Conselho Regional de Medicina do estado de Goiás
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2007) Santos, Iliam Cardoso dos [UNIFESP]; Fujita, Reginaldo Raimundo [UNIFESP]; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    Introdução: O fortalecimento da cidadania reforça os instrumentos de defesa dos direitos individuais. Os atuais modelos de atenção à saúde minimizam a comunicação entre médicos e pacientes. Cresce o número de queixas formalizadas contra atitudes médicas. É grande o impacto social dessas denúncias. Faltam estudos, no Brasil, que lhes dêem significado. Objetivo: Este trabalho pretende quantificar e qualificar as reclamações apresentadas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás contra médicos ali inscritos. Método: Estudo descritivo, retrospectivo, sobre as denúncias formalizadas em Goiás, entre 2000 e 2006. Leitura interpretativa da evolução processual das queixas ajuizadas no CREMEGO e cálculo da eficácia das ações dali decorrentes. Resultado: Foi significativa a flutuação na freqüência de reclamações entre 2000 e 2006, no Estado de Goiás; 62% das queixas alegaram incompetência do profissional e inadequada relação médico/paciente. O número de queixas contra as especialidades de Cirurgia Plástica e Ortopedia representam 50% das queixas em relação a todos os especialistas. Houve 73 denúncias contra quatro profissionais da cirurgia plástica e um médico foi denunciado 49 vezes. Em 60% dos casos a denúncia foi feita por pessoa física. Discussão: Foram considerados improcedentes 17% das denúncias e 35% das restantes se transformaram em processos éticos (10% arquivados); O julgamento levou à advertência e censura em alguns casos e suspensão (5%) e cassação do exercício profissional (3%). Mais de 90% dos casos anuais foram resolvidos. Conclusão: O problema tem sido abordado com eficácia e eficiência, apesar de imperfeições na gestão do banco de dados, que impedem algumas análises qualitativas da questão.
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    Acesso aberto (Open Access)
    Responsabilidade civil profissional: potenciais fatores de risco na prática assistencial da enfermagem
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2014) Campos, Carlos Eduardo Kruger de [UNIFESP]; D'Innocenzo, Maria [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/4961960366640084; Feldman, Liliane Bauer [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/8539986249567784; http://lattes.cnpq.br/8993461143730020; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O objetivo geral deste trabalho era conhecer as características dos processos ético-disciplinares, que foram julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). Os objetivos específicos foram, identificar as principais características dos processos ético-disciplinares julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, analisar os processos ético-disciplinares, julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, que foram enquadrados no art. 12 da Resolução/Cofen 311/2007 e classificar os procedimentos denunciados de acordo com a Estrutura Conceitual Internacional para a Segurança do Paciente. Método: Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, com caráter documental e retrospectivo, que foi realizada no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, por meio da análise dos processos éticos instaurados e/ou julgados. A população foi composta por 100 processos ético-disciplinares que estavam arquivados no Coren-SP, sendo que a amostra foi composta por 55 processos que atenderam aos critérios de inclusão definidos. A análise estatística contou com o suporte de um profissional estatístico e foram utilizados testes paramétricas e a técnica de regressão logística, bem como os softwares: SPSS V17, Minitab 16 e Microsoft ® Excel Office 2010. Resultados: No período que serviu ao estudo, foram abertos pelo Coren-SP cerca de 178 processos ético-disciplinares, sendo que destes, 100 processos arquivados compuseram a população da pesquisa. Após a aplicação dos critérios de inclusão, 55 processos serviram como amostra, o que significou um erro amostral de aproximadamente 11,2%. Foram identificadas algumas características comuns nos processos ético-disciplinares, relativas aos profissionais denunciados, podendo-se destacar a idade média dos profissionais de enfermagem na data do fato de aproximadamente 37 anos e o tempo de formação em torno de oito anos e meio. Os processos tiveram duração média de aproximadamente três anos e meio do momento da denúncia ao Conselho Regional de Enfermagem até o julgamento final pelo Conselho Federal de Enfermagem e o tempo médio de duração até o julgamento do recurso foi de 315 dias. Ademais, com base nos dados encontrados, os autores criaram um modelo para tentar predizer a probabilidade de um profissional de enfermagem ser considerado culpado em um processo ético-disciplinar, como resultado, obteve-se um modelo com 81,8% de confiança. Conclusão: A análise dos processos éticodisciplinares, a luz da Estrutura Conceitual Internacional para a Segurança do Paciente, permitiu evidenciar questões relacionadas à Medicação/Fluidos IV, Processos/Procedimentos Clínicos, Recursos/Gestão Organizacional e Acidentes com o Paciente, apontando estes como os tipos de incidentes mais comuns e que influenciaram em torno de 75% dos casos. Os processos éticos possuem um conjunto importante de características em comum, tais quais, tempo de formação do profissional, idade, quadro profissional, sexo, tipo de instituição, entre outras, que quando analisadas conjuntamente, podem ter influência no desfecho do processo ético-disciplinar.