Navegando por Palavras-chave "Planejamento ambiental"
Agora exibindo 1 - 3 de 3
Resultados por página
Opções de Ordenação
- ItemAcesso aberto (Open Access)Avaliação de sustentabilidade do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings aplicada a São Bernardo do Campo(Universidade Federal de São Paulo, 2022-02-10) Souza, Larissa Ribeiro [UNIFESP]; Duarte, Carla Grigoletto [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1016205399128245; http://lattes.cnpq.br/0638001860688817A Lei Estadual nº 9.866, instituída em São Paulo em 1997, visa a proteção e recuperação das áreas de interesse para abastecimento público, instituindo por meio de legislações específicas as Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), que contam com diretrizes e instrumentos para se alcançar objetivo principal, como o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA). A Lei Específica da Billings (Lei Estadual nº 13.579/2009) declara como APRM a Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, e teve primeira versão do PDPA publicada em 2010, e a segunda, em 2017. Tendo em vista a importância do PDPA como instrumento para o planejamento e gestão do manancial, o mesmo constitui um importante instrumento de pesquisa, uma vez que estabelece diversos programas e ações para o promover a melhoria da qualidade ambiental da Billings. O campo da avaliação de sustentabilidade emerge para orientar processos de planejamento e de tomada de decisão na inclusão de temas relevantes da sustentabilidade para serem adotados em contextos específicos. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa foi avaliar o PDPA com base em critérios de avaliação de sustentabilidade, de modo a identificar pontos fortes e fragilidades, com foco em São Bernardo do Campo (SP). A avaliação teve como base um conjunto de oito critérios de avaliação de sustentabilidade, propostos pelo professor Robert Gibson, que reúne dezenas de critérios apresentados na literatura. Obteve-se como resultado um quadro contendo 55 questões que refletem diversos temas da sustentabilidade com foco no município e na bacia hidrográfica, sendo elas respondidas de acordo com revisão bibliográfica, documental e entrevistas. A partir da avaliação deste quadro, observou-se que o PDPA apresenta as seguintes fragilidades: consideração rasa dos usos múltiplos da água presentes no reservatório, ausência de medidas para a promoção de segurança hídrica e falta de integração com propostas de desenvolvimento regional. É oportuno ressaltar, contudo, que a principal problemática identificada envolvendo o PDPA-Billings é a sua implantação, sugerindo ser necessária mudanças na estrutura de governança para que seja possível alcançar a melhoria da qualidade ambiental do manancial.
- ItemAcesso aberto (Open Access)Complexidade nas Relações Terra e Mar: Estudo Exploratório sobre a Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista(Universidade Federal de São Paulo, 2021-02-24) Cardoso, Milton Alexandre [UNIFESP]; Rodrigues, Melissa Vivacqua [UNIFESP]; Stori, Fernanda Terra; http://lattes.cnpq.br/0875315983342518; http://lattes.cnpq.br/2748207955641099; http://lattes.cnpq.br/3661354851092629; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Os problemas ambientais que envolvem a gestão costeira demandam uma abordagem complexa sobre a realidade. No Brasil, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) tem o intuito de promover a gestão costeira integrada e participativa, buscando superar a fragmentação e o reducionismo da gestão tradicional. Um dos instrumentos de gestão do PNGC que tem sido mais implementado é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEEC), o qual é objeto do nosso estudo. Este trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre os diversos conceitos que permeiam a abordagem complexa da realidade ambiental, em especial da zona costeira, e à luz desses conceitos, analisar – ainda que de maneira exploratória – o processo de elaboração e aprovação do ZEE da Baixada Santista (ZEE-BS), no estado de São Paulo, o qual foi decretado em 2013. A região metropolitana da Baixada Santista (BS) situa-se no litoral do estado de São Paulo e compreende um território singular, com grandes potencialidades ambientais, econômicas, culturais e turísticas. É uma região costeira que é integrada por 9 municípios e historicamente atrai interesses diversos. Tais interesses envolvem disputas sobre o uso ou acesso de determinado bem ou recurso e tornam necessário a gestão do território, moldada através do gerenciamento costeiro. Desta forma, este estudo exploratório foi realizado por meio da análise documental do processo CPLA/SMA-SP No 7.094/2000 que aglutina as informações sobre a elaboração do ZEE-BS, onde foi selecionado o período de dezembro de 2007 a dezembro de 2010 para análise das atas das reuniões do grupo setorial para a identificação dos atores envolvidos e as dinâmicas internas. Observou-se pouca assiduidade dos representantes do grupo setorial às reuniões de forma que 40 % dos representantes do Estado, por exemplo, nunca compareceram em reuniões. Além disso, vislumbrou-se conflitos emblemáticos da região que possuíam a expansão portuária como mote. Foi observado que fatores complexos inerentes às relações interprofissionais, seus múltiplos interesses, bem como o engajamento e sensibilização dos indivíduos que compõem os grupos setoriais são importantes para a criação de um zoneamento representativo e concomitantemente comprometido com a manutenção da vida, seja em terra, seja em mar. Ademais percebeu-se que o resultado do ZEE-BS detém uma forte relação com o Homo economicus, em que na sua trajetória a busca pelo desenvolvimento sustentável conflita sobre questões internas, tal como: o que é desenvolvimento? Que tipo de desenvolvimento? E desenvolvimento para quem?
- ItemAcesso aberto (Open Access)Indicadores para gestão ambiental em áreas de mananciais: uma análise no contexto da bacia hidrográfica do reservatório Billings(Universidade Federal de São Paulo, 2023-01-05) Delfino, Fernanda Gomes de Aguiar [UNIFESP]; Duarte, Carla Grigoletto [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/1016205399128245Os sistemas de informação são essenciais para fornecer dados sobre um contexto, orientando a definição de prioridades, a tomada de decisões e a alocação de recursos, e são essenciais para se avaliar desempenho em diferentes temas, incluindo a área ambiental e também a sustentabilidade. No contexto da proteção aos mananciais no estado de São Paulo, a Lei Estadual n.º 9.866/1997 apresenta vários requisitos, dentro os quais, define que os Sistemas de Informação Gerencial (SGI) devem ser constituídos para a gestão de Área de Preservação e Recuperação de Mananciais (APRM). A bacia hidrográfica do Reservatório Billings foi definida como APRM na Lei Específica da Billings (Lei Estadual nº 13.579/2009), e teve indicadores selecionados para um SGI em seu Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA). O objetivo desta pesquisa é analisar os indicadores apresentados neste PDPA, explorando sua adequação e suficiência para dar suporte ao atendimento de requisitos legais selecionados da Lei Específica da Billings. Esta pesquisa qualitativa adotou como métodos a revisão bibliográfica e documental, com análise comparativa entre conteúdo selecionado da Lei Específica da Billings e indicadores do PDPA. De doze indicadores selecionados, para três há indicadores estabelecidos, para um artigo há atendimento parcial e para 7 não há indicadores. Os temas efluentes líquidos e resíduos sólidos aparecem em vários dispositivos legais, sendo alguns contemplados pelos indicadores, enquanto outros são contemplados parcialmente ou não são contemplados. Há indicadores para tratar dos temas águas pluviais e carga difusa, e não estão estabelecidos indicadores para fiscalização integrada e suporte financeiro. Os resultados indicam que aproximadamente 70% das exigências estabelecidas nos artigos selecionados da Lei Específica não são contemplados no PDPA entre os indicadores propostos.