Navegando por Palavras-chave "Right to Food"

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    Acesso aberto (Open Access)
    Construção sócio-histórica do direito à alimentação no Brasil
    (Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2017-12-18) Santos, José Élson da Silva dos [UNIFESP]; Nozabielli, Sônia Regina [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/3180236128206925; http://lattes.cnpq.br/2683831667398947; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O presente estudo analisa a trajetória sócio-histórica de construção do direito à alimentação no Brasil. Como base orientadora do processo de pesquisa temos a concepção crítica marxista, considerando o objeto de pesquisa em suas dimensões filosóficas, materiais, concretas e políticas, tendo em perspectiva suas contradições e conflitos, entendendo a questão do direito à alimentação de forma ampliada e não isolada das práticas políticas, guiadas por uma “finalidade intimamente relacionada com a transformação das condições [da sociedade]”, (SEVERINO, 2007, p. 116). Será analisado os determinantes econômicos, históricos, políticos e legais que influenciaram o reconhecimento do direito à alimentação no Brasil, ao destacar eventos e documentos que colaboraram para sua construção, problematizando a questão da fome e da insegurança alimentar, assim como analisar os desafios para a efetivação do direito à alimentação sob a lógica do sistema capitalista. A elevação da alimentação a condição de direito social, abriu outro campo de luta pela sua efetivação na realidade, ainda que nos marcos do capitalismo, o que pode possibilitar a construção de iniciativas coletivas contra as desigualdades sociais e consequentemente, a violação do direito à alimentação e direitos sociais, a declaração de direitos sociais em documentos jurídicos não garante a sua realização
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    Acesso aberto (Open Access)
    FAO, Fome e o direito à alimentação no Brasil: movimentos e contradições
    (Universidade Federal de São Paulo, 2020-12-16) Santos, José Elson da Silva dos [UNIFESP]; Nozabielli, Sônia Regina [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/3180236128206925; http://lattes.cnpq.br/2683831667398947; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    O direito à alimentação tem como base material o fenômeno da fome, suas causas e consequências enraizadas na exploração capitalista, sendo objeto de mobilizações e lutas sociais que buscaram melhorar as condições de vida e trabalho dos trabalhadores, reconhecendo essa questão no campo dos direitos sociais brasileiros. À vista disso, a presente dissertação de mestrado tem como temática a relação entre o direito à alimentação no Brasil e o papel da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na construção histórica desse direito. O Brasil incorporou a alimentação no rol dos direitos sociais no ano de 2010, pela Emenda Constitucional n.º 64, após um processo histórico de amadurecimento teórico e de lutas sociais. Tais processos não ocorreram de forma linear e se somam de maneira interdependente à atuação de agências internacionais, como a FAO, para a adoção de soluções e respostas à fome. A Organização desencadeou debates e ações internacionais para que os países produzissem respostas institucionais à questão da fome de maneiras diferentes ao longo do século XX e XXI, sendo as soluções mais recentes ao fenômeno construídas pela via do direito à alimentação. Para desenvolver essa análise, a metodologia consistiu em um estudo bibliográfico e documental, com o objetivo concentrado em apurar o processo de debate do combate à fome e de definição do direito à alimentação conduzido pela FAO e as interações decorrentes na realidade brasileira, que se desenvolve ao longo de três capítulos. Assim, depreende-se desse estudo que a definição da alimentação como direito social ocorreu no Brasil também após indução da FAO como forma de atualizar os compromissos do Estado quanto à erradicação da fome, na perspectiva de vincular sua ação para respeitar, proteger e realizar o direito à alimentação, de maneira a dotar os indivíduos de mecanismos de cobrança, prestação de contas e de responsabilização pela não efetivação do mesmo na realidade. A FAO atuou por meio do financiamento de projetos de suporte ao Brasil no monitoramento e operacionalização do direito à alimentação, bem como para a criação de capacidades e instrumentos para implementação desse direito. No entanto, a fome se mantém como processo e necessidade social presente na realidade material dos trabalhadores, produzida e reproduzida no desenvolvimento capitalista. Nesse sentido, com base no referencial teórico analisado, tem-se a abordagem do direito como resposta contraditória e limitada na sociabilidade capitalista, ainda que possa representar uma mudança na direção política que supera a eventualidade e casuísmos das intervenções em relação à fome.