Navegando por Palavras-chave "Structural violence"

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    Serviço Social e violência: análise do trabalho profissional no Núcleo de Prevenção à Violência
    (Universidade Federal de São Paulo, 2024-09-27) Silva, Luana Euzébia da [UNIFESP]; Diniz, Tânia Maria Ramos de Godoi [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/0843643148488988; https://lattes.cnpq.br/6217076706502438; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A violência é um tema que atravessa diversas disciplinas. Para o Serviço Social, entretanto, o tema permeia o cotidiano profissional e se relaciona diretamente com o seu Projeto Ético Político e o Código de Ética Profissional (CEP) quanto a luta pela construção de uma nova ordem societária, sem dominação ou exploração de classe, etnia e gênero (CFESS, 2012, p. 23). A partir desta visão e do trabalho desenvolvido na Atenção Básica de Saúde (ABS) evidenciaram-se limites na compreensão da violência entre os/as profissionais, especialmente no contexto da sociedade capitalista. A percepção de que as discussões sobre o tema são superficiais para lidar com estas demandas fez refletir sobre o arcabouço teórico e os métodos empregados neste fazer profissional. O ponto de partida desta análise se localiza na sociedade de classes, entendendo que a violência encontra suas bases no processo histórico de formação e consolidação do capitalismo. Dada a realidade brasileira, com o objetivo de enfrentar o problema da violência, foram criadas políticas e legislações, no âmbito da saúde pública. Entre elas a Política de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência (PRMAV), e a inserção da violência na Lista Nacional de Notificação Compulsória (LNNC) de doenças, agravos e eventos em saúde. Em consonância com essas legislações, a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) em 2015 publicou a Linha de Cuidado (LC) para Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência com objetivo de orientar e sistematizar o trabalho na área da saúde em todos os níveis de atenção, bem como definir a composição e os fluxos de atendimento no Núcleo de Prevenção à Violência (NPV). É patente que o/a assistente social se encontra inserido neste processo, e disto decorrem desafios próprios a efetivação da Política Pública de Saúde no contexto de avanço da ofensiva neoliberal que retira responsabilidades do Estado e amplia as disparidades sociais, o que contribui em larga escala para o aumento das situações de violência. Diante disto, o objetivo deste projeto é analisar o trabalho profissional dos/as assistentes sociais inseridos nos NPV, refletindo sobre a apreensão do aporte legal e teórico sobre o tema; sobre a construção das relações multidisciplinares e a compreensão das determinações que envolvem a questão da violência. Para tanto, a pergunta central que este projeto visa responder é: Como se dá e quais são os desafios postos ao trabalho profissional do/a assistente social, inserido no NPV, orientado pelo Código de Ética Profissional e as demais legislações sobre a questão da violência? Os objetivos específicos são: conhecer a apropriação teórica do fenômeno da violência na sociedade capitalista e seu conceito no campo da saúde pública; compreender a criação dos NPV no município de São Paulo e as legislações a ele pertinentes; e conhecer o trabalho dos/as assistentes sociais na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Partimos das seguintes premissas: i) a condução das políticas públicas na atenção a violência não fornece condições reais para superação desta, o NPV enquanto estratégia de prevenção apresenta limitações que comprometem a apreensão do fenômeno da violência na sociedade capitalista, conduzindo as equipes de saúde a uma prática imediatista e superficial; ii) a inserção do/a assistente social nas equipes multidisciplinares dos NPV acontece de forma compulsória, muitas vezes sem orientação, formação e/ou supervisão ofertada pelas organizações que administram os serviços de saúde, contribuindo para que o trabalho profissional se dê de modo heterogêneo dentro da categoria; iii) o/a assistente social tem limites para o seu trabalho que se somam inclusive aos limites postos pelas políticas públicas, ainda assim acaba tendo papel central nas equipes de NPV, direcionando muitas vezes a condução dos casos. Trata-se de uma pesquisa de campo de cunho qualitativo, descritiva – exploratória que foi realizada com seis assistentes sociais que atuam na atenção básica. A entrevista semiestruturada foi realizada via meet, dada a facilidade de acesso da entrevistadora e entrevistado/a. Os resultados mostraram que há uma sobrecarga muito grande de trabalho devido ao sucateamento e precarização dos serviços de saúde no município de São Paulo, e que isso contribui para o imediatismo nas ações, a fragmentação e descontinuidade do atendimento às pessoas em situação de violência, com pouca capacidade de rompimento real da violência na sociedade. Os resultados apontam ainda para a presença grave e continuada de violência contra os trabalhadores da saúde e de realização do trabalho em condições aviltantes.
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    Violar e Proteger: A dúbia ação do Estado nos casos de mulheres vítimas de violência
    (Universidade Federal de São Paulo, 2022-03-15) Silva, Kathelyn Kristinne Garcia da [UNIFESP]; Assumpção, Raiane Patrícia Severino [UNIFESP]; http://lattes.cnpq.br/2899447703219719; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
    A violência de gênero é uma expressão da sociedade patriarcal, que ganha uma configuração específica na sociedade capitalista, desenvolvida no bojo da desigualdade e luta social, inclusive por decorrência da ação do Estado, ao assegurar o cumprimento das normas sociais e culturais por parte da sociedade civil, exercendo sua força preponderante com o uso da violência como instrumento organizador das classes sociais. Para compreender a violência vivida e resistência das mulheres, inclusive as lutas por direitos civis, é fundamental considerar a historicidade e enfrentar as imbricações de gênero com os elementos estruturantes da sociedade brasileira: as relações étnico-raciais, de classe e o uso do próprio Estado para interesses do grupo dominante. A partir da Constituição Federal de 1988, um marco expressivo da organização e reivindicação das mulheres, houve uma mudança de paradigmas no que tange aos direitos das mulheres, possibilitando, por conseguinte o desenvolvimento de políticas sociais, a institucionalização de serviços especializados assegurados pela legislação. No entanto, os dados e as experiências cotidianas das mulheres têm demonstrado que, apesar dos avanços normativos e da criação de serviços, o número de casos de violência de gênero e feminicídios no Brasil continuam alarmantes. Esta situação paradoxal estimulou o desenvolvimento de uma pesquisa sobre a efetividade das políticas de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero. A intenção foi problematizar a dubiedade do Estado enquanto agente promotor das políticas de proteção social e, ao mesmo tempo, interventor para garantir a manutenção da dinâmica de funcionamento da sociedade brasileira. Além da pesquisa bibliográfica, o estudo realizado tomou como base de dados para análise as experiências tangíveis do movimento de mulheres, especificamente o projeto “Promotoras Legais Populares” na cidade de Santos - SP. A partir de registros de reuniões públicas o depoimento de uma mulher vítima de violência doméstica que passou pelo processo de denúncia na Delegacia de Defesa da Mulher em Santos (DDM), é analisada a ação do Estado - atuação dos agentes estatais - a relação sutil entre o proteger e punir, inclusive o entendimento de quem passa pelas expressões da violência.