Violar e Proteger: A dúbia ação do Estado nos casos de mulheres vítimas de violência
Data
2022-03-15
Autores
Silva, Kathelyn Kristinne Garcia da 
Orientadores
Assumpção, Raiane Patrícia Severino
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A violência de gênero é uma expressão da sociedade patriarcal, que ganha uma configuração específica na sociedade capitalista, desenvolvida no bojo da desigualdade e luta social, inclusive por decorrência da ação do Estado, ao assegurar o cumprimento das normas sociais e culturais por parte da sociedade civil, exercendo sua força preponderante com o uso da violência como instrumento organizador das classes sociais. Para compreender a violência vivida e resistência das mulheres, inclusive as lutas por direitos civis, é fundamental considerar a historicidade e enfrentar as imbricações de gênero com os elementos estruturantes da sociedade brasileira: as relações étnico-raciais, de classe e o uso do próprio Estado para interesses do grupo dominante. A partir da Constituição Federal de 1988, um marco expressivo da organização e reivindicação das mulheres, houve uma mudança de paradigmas no que tange aos direitos das mulheres, possibilitando, por conseguinte o desenvolvimento de políticas sociais, a institucionalização de serviços especializados assegurados pela legislação. No entanto, os dados e as experiências cotidianas das mulheres têm demonstrado que, apesar dos avanços normativos e da criação de serviços, o número de casos de violência de gênero e feminicídios no Brasil continuam alarmantes. Esta situação paradoxal estimulou o desenvolvimento de uma pesquisa sobre a efetividade das políticas de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero. A intenção foi problematizar a dubiedade do Estado enquanto agente promotor das políticas de proteção social e, ao mesmo tempo, interventor para garantir a manutenção da dinâmica de funcionamento da sociedade brasileira. Além da pesquisa bibliográfica, o estudo realizado tomou como base de dados para análise as experiências tangíveis do movimento de mulheres, especificamente o projeto “Promotoras Legais Populares” na cidade de Santos - SP. A partir de registros de reuniões públicas o depoimento de uma mulher vítima de violência doméstica que passou pelo processo de denúncia na Delegacia de Defesa da Mulher em Santos (DDM), é analisada a ação do Estado - atuação dos agentes estatais - a relação sutil entre o proteger e punir, inclusive o entendimento de quem passa pelas expressões da violência.
Gender violence is an expression of patriarchal capitalist society developed amid social inequality, subsidized by the need for an ordering State to maintain the power of the ruling class, above all ensuring compliance with social and cultural norms by civil society, exerting its preponderant force with the use of violence as an organizing instrument of social classes. It is essential to consider historicity to understand women's political struggles for civil rights, the imbrications between ethnic-racial, gender, social class, and power relations with the State; from the draft of the Federal Constitution of 1988 as a milestone for the organization and demand of women, there was a change in paradigms, thus enabling the development of social policies, the institutionalization of specialized services guaranteed by legislation. That said, the intention is to analyze the dubiousness of the State as an interlocutor of social demands and intervening, pointing out the existing tension between institutions and the use of power, considering the alarming data on violence against women and femicide in Brazil, the problematization is necessary about the effectiveness of protection policies. Based on tangible experiences in the social movement and the Popular Legal Promoters project, a qualitative approach was considered viable with the description of the testimony of a woman victim of domestic violence who went through the complaint process at the Women's Defense Police in the city of Santos (DDM ), the systematic description allows us to understand the field of a dispute between state agents and especially how social protection is understood by those who experience the expressions of violence.
Gender violence is an expression of patriarchal capitalist society developed amid social inequality, subsidized by the need for an ordering State to maintain the power of the ruling class, above all ensuring compliance with social and cultural norms by civil society, exerting its preponderant force with the use of violence as an organizing instrument of social classes. It is essential to consider historicity to understand women's political struggles for civil rights, the imbrications between ethnic-racial, gender, social class, and power relations with the State; from the draft of the Federal Constitution of 1988 as a milestone for the organization and demand of women, there was a change in paradigms, thus enabling the development of social policies, the institutionalization of specialized services guaranteed by legislation. That said, the intention is to analyze the dubiousness of the State as an interlocutor of social demands and intervening, pointing out the existing tension between institutions and the use of power, considering the alarming data on violence against women and femicide in Brazil, the problematization is necessary about the effectiveness of protection policies. Based on tangible experiences in the social movement and the Popular Legal Promoters project, a qualitative approach was considered viable with the description of the testimony of a woman victim of domestic violence who went through the complaint process at the Women's Defense Police in the city of Santos (DDM ), the systematic description allows us to understand the field of a dispute between state agents and especially how social protection is understood by those who experience the expressions of violence.
Descrição
Citação
SILVA, Kathelyn Kristinne Garcia da. Violar e Proteger: A dúbia ação do Estado nos casos de mulheres vítimas de violência. 2022. 127 f. Dissertação (Mestrado em ) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2022.