Contratualização no SUS e os desafios para o gestor municipal: regulando o mosaico da administração pública

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dc.contributor.advisorJunqueira, Virginia [UNIFESP]pt
dc.contributor.authorSantana, Eduardo Ferreira [UNIFESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)pt
dc.date.accessioned2018-07-30T11:44:06Z
dc.date.available2018-07-30T11:44:06Z
dc.date.issued2014-03-28
dc.description.abstractAs a result of the reform of state, started in Brazil in the 1990s, were introduced in the SUS forms of management which were not foreseen in the Law 8080, edited in 1990. There were new and old private non profit institutions growing up on health public services management. If previously the regulation was already essential in public private relation and inside of health services state area, in the decentralization process the municipal manager takes the irreplaceable central function. In a big county establishes a true mosaic of relationships whose political and administrative aspects are beginning to be studied. Target: Analyze the contracting oh health services as regulatory tool by the SUS manager in a São Paulo?s state county. Method: Qualitative character methodology. Performed document analysis pertaining to the contracting of health services instruments, management and regulation of SUS, and moreover, were made in-depth interviews with managers of the local Health Department and a member of the Municipal Health Council. Results: Were observed: the fragility regarding community participation and social control over contracting; significant lack of regulations and criteria for contracts by the City Health Department, there is little standing committees Monitoring Contract in full operation; intense scrutiny of the Court of the State on the work of SMS developed in partnership with the Social Organizations; various forms of legal relationship present in public health administration. Final Thoughts: It is essential to (re) organization of the public administration of SMS, due to the establishment of public private relationship in the form of various legal arrangements, which constitute a complex mosaic in public management space. The public nature of management requires monitoring and democratic oversight and ensuring access to information, with a view to efficiency of regulation, specifically in the contracting of health services.en
dc.description.abstractComo decorrência da Reforma de Estado, iniciada no Brasil na década de 1990, foram introduzidas no SUS formas de gestão que não estavam previstas na Lei 8.080, editada em 1990. Entraram em cena novas e antigas entidades privadas de fins não lucrativos, exercendo de forma crescente a gestão dos serviços públicos de saúde. Se anteriormente a função de regulação já era fundamental na relação público privado e internamente aos serviços estatais no setor saúde, no processo de descentralização o gestor municipal assume papel regulatório de insubstituível centralidade. Em um município de grande porte estabelece-se um verdadeiro mosaico de relações cujos aspectos políticos e administrativos começam a ser estudados. Objetivo: Analisar a contratualização de serviços de saúde, como instrumento regulatório, pelo gestor do SUS em um município da RMSP. Método: Foi adotada metodologia de caráter qualitativo. Realizada análise documental de instrumentos pertinentes à contratualização de serviços de saúde, a gestão e regulação do SUS, e, além disso, foram feitas entrevistas de profundidade com gestores da Secretaria Municipal de Saúde e um integrante do Conselho Municipal de Saúde. Resultados: Foram observados: grande fragilidade no que tange a participação da comunidade e do controle social sobre a contratualização; significativa ausência de regulamentação e critérios de contratualização por parte da Secretaria Municipal de Saúde; existência de poucas Comissões Permanentes de Acompanhamento de Contrato em pleno funcionamento; intensa fiscalização do Tribunal de Contas do Estado sobre o trabalho da SMS desenvolvido em parceria com as Organizações Sociais; diversas modalidades de relação jurídica presentes na administração pública da saúde. Considerações finais: É imprescindível a (re)organização da administração pública da SMS, devido ao estabelecimento da relação público privado sob a forma de diversas modalidades jurídicas, que configuram um complexo mosaico no espaço da gestão pública. O caráter público da gestão requer mecanismos de acompanhamento e fiscalização democráticos e com garantia de acesso a informações, com vistas à eficiência da regulação, mais precisamente da contratualização em serviços de saúde.pt
dc.description.sourceDados abertos - Sucupira - Teses e dissertações (2013 a 2016)
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.format.extent138 p.
dc.identifierhttps://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1507387pt
dc.identifier.citationSANTANA, Eduardo Ferreira. Contratualização no SUS e os desafios para o gestor municipal: regulando o mosaico da administração pública. 2014. 138 f. Dissertação (Mestrado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2014.
dc.identifier.fileDISSERTAÇÃO_Eduardo Ferreira Santana.pdf
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifesp.br/handle/11600/47230
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subjectmanagement in healthen
dc.subjectcontractualisationen
dc.subjectregulation in healthen
dc.subjectsistema único de saúdeen
dc.subjectpublicen
dc.subjectprivate sector partnershipsen
dc.subjectgestão em saúdept
dc.subjectcontratualizaçãopt
dc.subjectregulação em saúdept
dc.subjectsistema único de saúdept
dc.subjectparcerias públicopt
dc.subjectprivadaspt
dc.titleContratualização no SUS e os desafios para o gestor municipal: regulando o mosaico da administração públicapt
dc.title.alternativeContractualisation in SUS and challenges for the municipal manager: regulating the mosaic of public administration
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
unifesp.campusSão Paulo, Escola Paulista de Medicina (EPM)pt
unifesp.graduateProgramSaúde Coletivapt
unifesp.knowledgeAreaCiências da saúdept
unifesp.researchAreaSaúde coletivapt
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