Desprecarização do trabalho no sus: um estudo sobre o plano de cargos, carreiras e salários do sus, na perspectiva dos trabalhadores e representantes sindicais no município de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo
Data
2014-11-24
Autores
Rizzo, Tamiris Pereira 
Orientadores
Lacaz, Francisco Antonio de Castro Lacaz
Tipo
Dissertação de mestrado
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
This qualitative study aimed at apprehending, from the perspective of the municipal workers at SUS Guarulhos and union representation, the role of the Post, Career and Salary Plan (PCCS) as an instrument of improvement of work relations at SUS; as well as identifying the actions of these actors in the construction of this proposal. Regarding the method, the document analysis was held from the minutes of the Health City Council meetings and union bulletins, as well as the analysis of interviews with managers and union representatives beyond the focal group of workers of the health network, using the content analysis tool. With regard to the results, it was observed that the PCCS has strong administrative and technical bias and suffered budget constraints that have compromised their application according to law. The plan represented an important, though limited, tool to promote working relations that through an open tender would ensure labor and social rights. Its main limitation is the fact that its scope has met just 68% of workers in the sector, and that its implementation and possible expansion followed coexisting with the municipal administration of direct promotion of managed services contracts and human resources contracting through public non-state partnerships. The CLT contract regime also limits the stability of formal workers. There was no role of workers and their unions in the construction of the proposal. As a conclusion, one can say that improvement of labor relations at SUS goes beyond the limits of the PCCS and the observation of bonds that ensure labor and social rights. One should also consider confronting the obstacles brought by the State Administrative Reform in the health sector in pursuit of fulfillment of the main paradigms of Health Reform at the macro level structure and at the level of labor relations with the loss of the meaning of work, as shown by the theoretical framework adopted in this study.
Trata-se de estudo de caráter qualitativo que teve como objeto apreender, sob a perspectiva dos trabalhadores do SUS municipal de Guarulhos e da representação sindical, o papel do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) como instrumento de desprecarização das relações de trabalho no SUS; bem como identificar ações desses atores na construção da proposta. Quanto ao método foi realizada análise documental a partir das atas reuniões do Conselho Municipal de Saúde e de boletins sindicais, assim como a análise de entrevistas realizadas com gestores e representação sindical, além do grupo focal de trabalhadores da rede de saúde, utilizando-se da ferramenta da análise de conteúdo. No que se refere aos resultados, observou-se que o PCCS possui forte viés técnico administrativo e sofreu restrições orçamentárias que comprometeram sua aplicação conforme a lei. O plano representou uma ferramenta importante, porém limitada, de promoção de vínculos de trabalho que, por meio de concurso público, assegurassem direitos trabalhistas e sociais. Sua principal limitação refere-se ao fato de que sua abrangência atendeu a 68% dos trabalhadores do setor, e que sua implantação e possibilidade de expansão seguiu coexistindo com políticas da administração direta municipal de promoção de contratos de gestão de serviços e contratação de recursos humanos por meio de parcerias públicos não-estatais. O regime de contratação celetista também limita a estabilidade formal dos trabalhadores. Não houve protagonismo dos trabalhadores e de suas entidades sindicais na construção da proposta. Como conclusão, pode-se afirmar que a desprecarização das relações de trabalho no SUS vai além dos limites dos PCCS e da observação de vínculos que assegurem direitos trabalhistas e sociais. Deve-se considerar também o enfrentamento dos obstáculos trazidos pela Reforma Administrativa de Estado no setor saúde na busca da efetivação dos principais paradigmas da Reforma Sanitária no plano macro estrutural e, ao nível das relações laborais com a perda do sentido do trabalho, conforme aponta o marco teórico adotado nesse estudo.
Trata-se de estudo de caráter qualitativo que teve como objeto apreender, sob a perspectiva dos trabalhadores do SUS municipal de Guarulhos e da representação sindical, o papel do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) como instrumento de desprecarização das relações de trabalho no SUS; bem como identificar ações desses atores na construção da proposta. Quanto ao método foi realizada análise documental a partir das atas reuniões do Conselho Municipal de Saúde e de boletins sindicais, assim como a análise de entrevistas realizadas com gestores e representação sindical, além do grupo focal de trabalhadores da rede de saúde, utilizando-se da ferramenta da análise de conteúdo. No que se refere aos resultados, observou-se que o PCCS possui forte viés técnico administrativo e sofreu restrições orçamentárias que comprometeram sua aplicação conforme a lei. O plano representou uma ferramenta importante, porém limitada, de promoção de vínculos de trabalho que, por meio de concurso público, assegurassem direitos trabalhistas e sociais. Sua principal limitação refere-se ao fato de que sua abrangência atendeu a 68% dos trabalhadores do setor, e que sua implantação e possibilidade de expansão seguiu coexistindo com políticas da administração direta municipal de promoção de contratos de gestão de serviços e contratação de recursos humanos por meio de parcerias públicos não-estatais. O regime de contratação celetista também limita a estabilidade formal dos trabalhadores. Não houve protagonismo dos trabalhadores e de suas entidades sindicais na construção da proposta. Como conclusão, pode-se afirmar que a desprecarização das relações de trabalho no SUS vai além dos limites dos PCCS e da observação de vínculos que assegurem direitos trabalhistas e sociais. Deve-se considerar também o enfrentamento dos obstáculos trazidos pela Reforma Administrativa de Estado no setor saúde na busca da efetivação dos principais paradigmas da Reforma Sanitária no plano macro estrutural e, ao nível das relações laborais com a perda do sentido do trabalho, conforme aponta o marco teórico adotado nesse estudo.
Descrição
Citação
RIZZO, Tamiris Pereira. Desprecarização do trabalho no sus: um estudo sobre o plano de cargos, carreiras e salários do sus, na perspectiva dos trabalhadores e representantes sindicais no município de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo. 2014. 250 f. Dissertação (Mestrado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2014.